A Câmara de Londrina aprovou na sessão desta quinta-feira o PL 216/2023 de autoria de Daniele Ziober (PP), para criar uma carteirinha de identificação para protetores de animais da cidade. A iniciativa busca regulamentar o cadastro de cuidadores junto à CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização)
Caso se torne lei – a proposta passou em primeiro turno e volta à pauta na semana que vem -, os protetores deverão apresentar à Prefeitura uma declaração emitida por uma ONG de proteção animal regulamentada e uma declaração assinada por um médico veterinário, atestando a prática de atos de proteção.
A avaliação é que essa identificação será importante para regulamentar o recebimento de benefícios dos programas municipais gratuitos relativos a processos de castração, vacinação e atendimento emergencial de animais.
Ziober pontua que muitos protetores cuidam de animais nas ruas e têm dificuldade de comprovar a atividade no momento de receber ração do município, por exemplo. “Isso vai ser bom para identificar quem realmente é protetor, que faz o trabalho de recuperar o animal, doar e alimentar o animal”.
Fonte: O Bonde
