Apresentado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), o PL estima as receitas e despesas municipais em R$ 2.801.992.000,00 em valores correntes, representando uma variação negativa de 1,20% em comparação ao projetado para 2023
A Câmara de Londrina aprovou por unanimidade, em segunda discussão, na sessão de quinta-feira (13), o projeto de lei (PL) nº 75/2023, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. Apresentado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), o PL estima as receitas e despesas municipais em R$ 2.801.992.000,00 em valores correntes, representando uma variação negativa de 1,20% em comparação ao projetado para 2023.
A LDO apresenta as metas e prioridades da Administração Pública Municipal; a organização e a estrutura dos orçamentos; as diretrizes específicas para o Poder Legislativo; as diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações; as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre as alterações na Legislação Tributária do Município; e as disposições relativas à Dívida Pública Municipal.
O vereador Eduardo Tominaga (PSD), líder do prefeito na Câmara, ressaltou a relevância da aprovação das diretrizes, que servirão como base para a discussão da Lei Orçamentária Anual, no segundo semestre. Ele destacou a importância de os parlamentares acompanharem de perto o debate e a execução das políticas públicas. “É superimportante os vereadores acompanharem a sequência das votações e das discussões relacionadas às políticas públicas da nossa cidade”, afirmou.
O PL foi aprovado com a emenda nº 1, da vereadora Lenir de Assis (PT), que incluiu entre os eixos estratégicos prioritários da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2024: saúde mental; erradicação da evasão escolar e do analfabetismo; e garantia da segurança alimentar e nutricional da população.
Com informações da Câmara Municipal de Londrina.
Fonte: Rádio Paiquerê FM 98.9
