A expectativa é que o projeto volte a ser discutido pelos vereadores, na sessão desta quinta-feira (20
Após o adiamento de uma sessão, na última quinta-feira (13) e até mesmo uma manifestação dos guardas municipais em frente à prefeitura de Londrina (17), os projetos que discutiriam o aumento salarial da categoria em 27,12% e o avanço dos guardas municipais em 34 níveis na tabela de remuneração dos servidores públicos municipais, foi adiada mais uma vez, durante a sessão desta terça-feira (18).
A presidência da Câmara, recebeu um ofício do prefeito, bem como ofício da presidência do SINDSERV (Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina), encaminhando documentação complementar a ser avaliada pelos vereadores, determinando a anexação ao projeto. Sendo assim, restou ao líder do prefeito na CML, Eduardo Tominaga (PP), solicitar a retirada de pauta dos projetos por mais uma sessão. O presidente da Câmara, Emanoel Gomes (Republicanos), questionou o atraso da prefeitura para envio do PL.
De acordo com os pareceres jurídicos da Procuradoria da Câmara Municipal de Londrina, a falta de estudos sobre o impacto financeiro, desse projeto, violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a Procuradoria, ressaltou que o projeto cria despesas com encargos nos 180 dias anteriores ao término do mandato do prefeito, o que vai contra a legislação eleitoral. O aumento proposto também poderia ser motivo de impugnação de candidaturas nas eleições futuras.
Ainda na sessão desta terça-feira (18), um novo projeto foi colocado em regime de urgência e aprovado com unanimidade. De autoria do executivo, ele prevê a adequação das diretrizes orçamentarias de 2024 para incluir o reajuste salarial, de 27,12% aos guardas municipais. Com a aprovação do regime de urgência, o projeto que altera a lei de diretrizes orçamentárias deve ser votado junto aos demais projetos ligados a GM, nesta quinta-feira (20), como esclarece o vereador Eduardo Tominaga (PP).
Outro projeto polêmico na pauta na CML, nesta terça-feira (18), de autoria da vereadora Jéssicão (PP), é que a GM possa dedicar-se integralmente à sua missão institucional principal, especialmente na segurança de escolas e creches municipais e deixe de fiscalizar o trânsito, já que existem órgãos municipais específicos para esse fim, como a CMTU. O projeto foi retirado de pauta por 3 sessões.
Fonte: CBN Londrina
