Câmara promove audiência pública sobre projetos ambientais, entre eles a poluição sonora e preservação de áreas de mata
A Câmara Municipal de Londrina (CML) promove nesta sexta-feira (09), às 19 horas, uma audiência pública para apresentar à população e debater projetos ambientais, entre eles a poluição sonora e preservação de áreas de mata.
O projeto de lei nº 231/2023, prevê que o Fundo Municipal de Proteção Animal (Fupa) seja administrado pela Secretaria Municipal do Ambiente, além da inclusão de faixas bilaterais de, no mínimo, 30 metros, contados a partir do limite estabelecido pela legislação federal às áreas de preservação permanente dos corpos d’água.
O projeto trata também da poluição sonora, determinando que “a emissão de ruídos decorrentes de quaisquer atividades exercidas em ambiente confinado somente será permitida se não prejudicar o sossego público e a saúde, conforme normas, padrões e legislação vigente”, sem nenhuma referência a ambientes ao ar livre.
A audiência é uma oportunidade da população tomar conhecimento do projeto de lei e se manifestar. Para participar presencialmente, os interessados devem se cadastrar antecipadamente através do site da Câmara Municipal de Londrina.
Após a audiência o projeto passa para avaliação das comissões permanentes da CML. Por fim, a proposta será votada em, pelo menos, dois turnos pelo plenário da CML.
Fonte: CBN Londrina
