Uma das autoras da lei que exige vigilância nas unidades diz que a prefeitura pode pagar horas extras aos agentes. Além disso, segundo ela, município deveria enxugar a máquina pública para contratar novos guardas
E continua a verdadeira queda de braço, entre Câmara e prefeitura, envolvendo a lei que prevê a vigilância da Guarda Municipal nas escolas e creches de Londrina. De um lado, o Executivo argumenta que a legislação, sancionada em julho deste ano, apenas autoriza, e não exige a presença dos guardas. Do outro, os quatro autores do projeto que deu origem à lei garantem que a proposta é clara: a presença dos agentes é obrigatória, em todas as unidades, durante todo o dia.
Para chegar a um acordo, os vereadores entraram em contato com o procurador-geral do Município, João Luiz Esteves, com o objetivo de agendar uma reunião para debater o impasse. Os parlamentares querem se reunir com o prefeito Marcelo Belinati, ainda nesta quarta-feira (25), com a intenção de discutir formas de fazer valer a legislação. A informação foi confirmada à CBN por uma das autoras do projeto, vereadora Mara Boca Aberta (PROS). Também são autores Roberto Fú (PDT), Chavão (Patriotas) e Giovani Mattos (PSD).
Ela reiterou que a lei exige a presença da Guarda nas escolas, e disse que se houver dificuldades por conta da falta de efetivo, o município deverá autorizar horas extras junto aos agentes.
Outra alternativa, segundo Mara, envolve a contratação de novos guardas. A Secretaria de Defesa Social, inclusive, chegou a enviar à prefeitura no mês passado um pedido para 158 agentes, já aprovados em concurso, fossem convocados. O município informou, entretanto, que, por conta da queda na arrecadação de impostos, o pedido não seria atendido. Outro impeditivo, conforme a vereadora, é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos do poder público com pessoal. A parlamentar lembrou que, há alguns anos, a Secretaria de Fazenda fez a dispensa de diversas gerências justamente para abrir espaço na folha de pagamento para a contratação de servidores, e que esse enxugamento da máquina pública também poderia ser adotado agora para o reforço do efetivo da GM.
A prefeitura não confirma a reunião com os vereadores.
Fonte: CBN Londrina
