Encontro está marcado para às 19h desta segunda-feira. Proposta divide opiniões
A Câmara Municipal de Londrina realiza nesta segunda-feira (28), a partir das 19h, uma audiência pública para apresentar e debater com a população um projeto de lei, de autoria do vereador Eduardo Tominaga (PSD), que modifica o Código de Obras de Londrina para permitir a instalação de cercas elétricas em escolas e postos de saúde. O encontro será realizado de forma presencial, mas também poderá ser acompanhado pela internet.
Na justificativa da proposta, o vereador afirma que a cerca energizada é uma alternativa eficaz e acessível para instituições públicas e privadas, especialmente em áreas mais vulneráveis a crimes. Além disso, quando interligada a sistema de alarme e monitoramento, aumenta a segurança do patrimônio e das pessoas que frequentam estes locais. Ainda segundo Tominaga, atualmente as cercas energizadas apresentam tecnologia avançada que permite o controle da intensidade da carga elétrica, reduzindo significativamente o risco de acidentes.
O parlamentar também ressalta que a resolução nº 15/2021 do Ministério da Educação, norma jurídica que regulamenta o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), foi alterada em 2023, passando a permitir a utilização dos recursos do PDDE nas “ações voltadas à promoção da segurança no ambiente escolar”. O Programa Dinheiro Direto na Escola destina anualmente recursos financeiros suplementares a instituições de ensino, para a promoção de melhorias de manutenção e de infraestrutura física e pedagógica. A ideia seria usar a iniciativa para custear a instalação das cercas elétricas. O reforço na segurança seria uma resposta por parte do poder público à onda de violência que voltou a ganhar força na região e em todo o país depois do ataque que deixou dois adolescentes mortos em um colégio estadual de Cambé em junho deste ano.
Durante a tramitação do projeto de lei, diversos órgãos públicos se manifestaram sobre a proposta. A Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação disse não ver problemas na tramitação da matéria, pois permanecem as demais obrigações sobre a instalação de cercas elétricas, previstas no Código de Obras, como altura mínima de utilização, sinalizações e responsabilizações por sua instalação. As secretarias municipais de Educação e de Saúde também manifestaram-se favoravelmente ao PL. A Secretaria Municipal de Defesa Social afirmou ser favorável à matéria, e salientou que primeiramente será necessário sanar problemas existentes, como muros ou gradis de baixa altura, que violariam as normas técnicas de instalação.
O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) afirmou que a proposta, por alterar o Código de Obras, deveria ser analisada quando da discussão da minuta da nova lei do Código de Obras, não sendo necessário, neste momento, alterar os dispositivos vigentes. O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina posicionou-se contra o PL por entender que a alteração deve se dar durante revisão do Código de Obras e por considerar que “existe o perigo real de acidentes que podem resultar em danos físicos” em ambientes frequentados por jovens e crianças.
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Londrina.
Fonte: CBN Londrina
