As entidades abaixo nominadas repudiam veementemente as políticas privatistas do governo do estado do Paraná que, ao lançar o Edital 02/2022, pretende privatizar a gestão das escolas públicas estaduais, terceirando a contratação de profissionais da educação, o que significa a ruptura com a perspectiva da gestão democrática e a destinação de recursos públicos para empresas privadas. Além desse edital, o governo enviou o Projeto de Lei 522/2022, em regime de urgência para a Assembleia Legislativa, que também permitirá a gestão privada dos Hospitais Universitários, representando um ataque aos serviços públicos de excelência, desenvolvidos na área da saúde, pelas universidades.
As entidades também repudiam os cortes orçamentários do Ministério da Educação, determinados pelo Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, o qual congela mais de R$ 1 bilhão de recursos financeiros das universidades e institutos federais, inviabilizando a continuidade das atividades acadêmicas no mês de dezembro. A medida atinge de forma direta os programas de assistência estudantil e o pagamento dos serviços terceirizados, além de suspender o pagamento de mais de 200 mil bolsistas, das mais diversas modalidades, mantidas com os recursos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
A medida afeta, sobretudo, estudantes em condições vulneráveis socioeconomicamente, os residentes médicos e os trabalhadores assalariados das empresas terceirizadas.
As restrições orçamentárias na Educação, Ciência e Tecnologia têm acontecido sistematicamente pelo governo federal que, ao longo dos últimos quatro anos, atacou as instituições de ensino e pesquisa e, agora, no final de seu mandato, inviabiliza que as instituições encerrem o ano honrando os compromissos assumidos e garantindo a continuidade das atividades e a manutenção administrativa das entidades.
Nós continuaremos mobilizados e atuando em defesa de todas as instituições públicas brasileiras e apoiamos a reversão das medidas privatistas e descomprometidas com a educação, sob o pretexto da preservação do teto de gastos. É imprescindível que a educação básica e a superior tenham condições de manter suas atividades com a qualidade e excelência que conquistaram com muito empenho ao longo de décadas, atuando para o desenvolvimento do país e para a melhoria das condições de vida das brasileiras e dos brasileiros.
FÓRUM DOS SERVIÇOS DE BEM-ESTAR ÀS COMUNIDADES UNIVERSITÁRIAS ESTADUAIS DO PARANÁ
FÓRUM PERMANENTE DOS CURSOS DE LINCENCITURA DA UEL
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO
APP – SINDICATO – NÚCLEO REGIONAL DE LONDRINA
SINDIPROL ADUEL
Fonte: APP – Sindicato Núcleo Regional de Londrina
