Evento reúne representantes de todo estado e diversos setores da sociedade em debates que vão contribuir na formulação do próximo Plano Nacional da Educação
Teve início na manhã desta segunda-feira (27), em Curitiba, a etapa estadual da Conferência Nacional Extraordinária da Educação (Conae 2024). Até amanhã, cerca de 600 delegados(as) dos mais diversos setores e segmentos da sociedade vão debater e construir propostas para o novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 e eleger representantes do Paraná para a etapa nacional.
A solenidade de abertura aconteceu na sede estadual da APP-Sindicato. Anfitriã do evento, a presidenta da entidade, Walkiria Mazeto, enfatizou que a conferência é um instrumento democrático e importante para a construção de consensos em meio a divergências, pensando no futuro da educação em todo Brasil.
“Entendemos que a educação é uma política pública de direito da população e dever do Estado. O desafio desta conferência é, em meio a tantas divergências, encontrar os consensos, aquilo que nos unifica: a defesa de uma educação de qualidade”, pontuou.
Coordenadora do Fórum Estadual de Educação (FEE), organismo responsável pela organização da Conae no Paraná, Denise Estorilho Baganha, destacou o retorno da participação social na formulação das políticas educacionais no país e o esforço realizado nos últimos dias com as 32 etapas regionais em todo o estado.
“Esse momento é histórico. Quero lembrar que tivemos cerca de 7 mil participantes e 2.752 relatadas ao documento de referência produzido pelo Fórum Nacional de Educação. É um trabalho relevante, muito significativo. Hoje e amanhã faremos nossas discussões e apresentaremos novas ideias que vão compor o nosso documento base para a etapa nacional”, disse.
Para o representante da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e Diretor de Educação na pasta, Anderfabio Santos, a conferência é um momento importante para definição dos próximos passos da educação no país.
“Um grande desafio que nós temos enquanto educadores é tornar a educação um bem público, comum a todos e todas em qualidade e equidade. A educação é um pilar fundamental para mudança da nossa sociedade”, afirmou.
“Queremos construir a educação com a nossa cara, uma educação transformadora, que não prepare a gente só para o Enem e para o vestibular, mas sim para a vida, como cidadãos, uma educação inclusiva, antirracista, antilgbtifóbica, anticapacitista, plural”, disse Mariane Chagas, presidente da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES).
Representando a Assembleia Legislativa, o deputado estadual Professor Lemos (PT) falou sobre as dificuldades políticas enfrentadas nos últimos anos para aplicação do plano de educação atual, a importância de avançar no financiamento e a necessidade de acompanhar as discussões que deverão acontecer nas casas legislativas nos próximos anos.
“É importante que a gente diga que esse plano atual foi sabotado. Precisamos, neste esforço coletivo, fazer o melhor plano, atualizar a proposta que sequer foi implementada e para os próximos 10 anos colocar no mínimo 10% do PIB na educação, para corrigir a dívida que o Brasil tem com a Educação. Para não ficar nenhuma criança sem educação infantil, para não ficar nenhum jovem sem universidade” disse.
A mesa de abertura ainda contou com convidados(as) de entidades e movimentos representando os conselhos da Alimentação Escolar e do Fundeb, educadores(as) municipais, escolas privadas, da Educação de Jovens e Adultos, pais, mães e responsáveis, povos indígenas, movimentos de mulheres, população LGBTI+ e pessoas com deficiência.
Na sequência, a professora doutora da Universidade Estadual de Goiás, Miriam Fábia Alves, proferiu palestra seguida de debate sobre o tema da Conae, “Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
Miriam discorreu sobre os sete eixos norteadores desta edição da conferência e destacou, além de pontos em que não houve registro de avanços nos últimos anos, temas novos e que se colocam como urgentes. Na avaliação da pesquisadora, a militarização da educação pública, a violência contra as escolas, a plataformização e a falta de atratividade para os(as) jovens são as situações mais emergentes.
Considerando a escola como espaço de formação humana, a pesquisadora defendeu a necessidade de articular a educação ao desenvolvimento do país e do mundo. Miriam citou como exemplo a degradação dos biomas, a generalização de conflitos, a intolerância contra povos e minorias políticas e o acirramento das desigualdades.
“A escola não é responsável e não vai dar conta de responder todos os problemas e mazelas da sociedade, mas é preciso que a educação pense em políticas intersetoriais”, defendeu.
Dando continuidade na programação, no período da tarde, os(as) participantes vão se reunir, divididos(as) em grupos, no prédio da reitoria da Universidade Federal do Paraná. Ao final do dia devem ser eleitos(as) os(as) delegados(as) para a etapa nacional, marcada para os dias 28, 29 e 30 de janeiro, em Brasília.
Na terça-feira (28), os trabalhos retornam para a sede da APP, onde acontece a plenária final, com aprovação das emendas, moções e referendo dos(as) delegados(as) eleitos(as).
Reconstrução
Convocada em caráter extraordinário pelo governo federal, a Conae 2024 se destaca pela ampliação do debate com a inclusão de setores sociais como os movimentos negro, indígena, mulheres, quilombola, PCDs, estudantes, mães, pais e responsáveis, entre outros.
A novidade permite um olhar sobre a educação a partir daqueles(as) que a têm como um direito social, para além dos segmentos educacionais. As discussões também devem orientar a formulação dos planos estaduais e municipais de educação.
Para os(as) educadores(as), é um momento de especial importância, tanto pela defesa da escola pública quanto pelos impactos na vida profissional e funcional da categoria. Entre os eixos de debate, constam a valorização profissional, garantia de acesso à formação inicial e continuada, piso salarial, carreira e condições de trabalho e saúde.
“É um momento político importante que estamos vivenciando. De 2016 até aqui, ficamos na resistência, mantendo os nossos debates na Conferência Popular de Educação, e agora retornamos com a conferência institucional, organizada pelo governo do presidente do Lula, em quem depositamos muita esperança de que a educação pública volte a ser de fato uma educação pública de qualidade, universal, para todas as pessoas”, comenta a secretária Educacional da APP, Vanda Santana.
Secretário executivo de Administração e Previdência da APP, Nilton Aparecido Stein, também acredita que o retorno do espaço de participação da sociedade na construção das políticas educacionais resultará em novos tempos.
“A educação tem que ser totalizante e não totalitária. O debate nas etapas regionais foi amplo e plural e hoje temos aqui ideias de todo o Paraná para uma educação voltada à emancipação humana, para as pessoas pensarem de forma igualitária e com equidade, com liberdade”, pontuou.
A expectativa é que a Conferência resulte em proposições acerca de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no país, em articulação com os planos decenais de educação nos estados, Distrito Federal e municípios, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa para o enfrentamento das desigualdades e garantia de direitos educacionais.
Fonte: APP Sindicato
