Primeira Turma do STF, por unanimidade, aceitou denúncia contra os irmãos Brazão e o delgado Rivaldo Barbosa. Agora, eles serão julgados em um processo penal, com diversas etapas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus, nesta terça-feira (18), os acusados de mandar matar a ex-vereadora Marielle Franco. Com a decisão, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa e outros dois envolvidos passam a responder a uma ação penal na Corte, que passará por fases como a coleta de provas e depoimentos antes do julgamento final.
Ao admitir a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), os ministros da Primeira Turma concluíram que ela atende a requisitos previstos na lei processual penal. Entenderam ainda que há indícios de cometimento de crime e da autoria.
Nesta fase, ainda não houve o julgamento da conduta de cada um dos acusados — isso vai ocorrer quando o caso voltar à análise dos ministros após a instrução processual. Neste novo momento, que ainda não tem data para ocorrer, será avaliado se eles devem ser condenados ou absolvidos.
Contra a abertura de ação penal cabe recurso — os chamados embargos de declaração, que pedem esclarecimentos sobre pontos da decisão.
O colegiado determinou ainda que a Câmara dos Deputados seja comunicada da decisão.
Isso porque a Constituição prevê a possibilidade de a Casa Legislativa suspender o andamento do processo penal contra parlamentares, quando a denúncia é recebida. A decisão de suspensão deve ser tomada pela maioria absoluta da Casa, ou seja, por 257 votos. O pedido pode ser feito por um partido político.
Neste caso, se houver pedido, a Câmara pode suspender a ação em relação a Chiquinho Brazão.
Instrução processual
Iniciada a ação penal, será feita a chamada instrução processual, com diligências, coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus.
A etapa seguinte é a apresentação de alegações finais pelas defesas dos acusados e pela Procuradoria-Geral da República.
Encerrada esta fase, o caso poderá ser julgado. Desta vez, os ministros vão analisar todas as informações colhidas na tramitação do processo, e vão decidir se os acusados podem ser absolvidos ou condenados pelos crimes.
Se houver condenação, o tribunal vai estabelecer o tempo de pena, analisando as circunstâncias individuais de cada réu. Da decisão de julgamento, também é possível recursos dentro da própria Corte.
Histórico
A denúncia da PGR foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal no dia 7 de maio.
Além dos irmãos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, foram denunciadas outras duas pessoas: Robson Calixto da Fonseca, o Peixe, que foi assessor de Domingos Brazão, e o policial militar Ronald Alves de Paula, o Major Ronald, apontado como ex-chefe da milícia da Muzema, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Vereadora do PSOL, Marielle Franco foi morta a tiros dentro de um carro em março de 2018, no Rio de Janeiro. Além da parlamentar, o motorista do veículo, Anderson Pedro Gomes, também foi atingido pelos disparos e morreu. Uma outra passageira, assessora de Marielle, ficou ferida.
Fonte: G1
