Na noite desta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Curitiba entregou ao ex-deputado Fernando Francischini (União) o titulo de cidadão honorário da capital paranaense. A homenagem foi proposta pelo vereador Rodrigo Reis (União) e recebeu o aval da Câmara no dia 20 de novembro com o voto favorável de apenas 17 dos 38 representantes do povo curitibano. Os outros 17 vereadores se abstiveram, enquanto apenas Giorgia Prates (PT) votou contra.
O clã Francischini é mais uma família paranaense que entrou na política lançando vários de seus exponentes como candidatos à eleição nos últimos anos. Além de Fernando, sua esposa Flavia foi eleita vereadora de Curitiba em 2020 e dois anos mais tarde deputada estadual. Por outro lado, o filho de Fernando, Felipe, foi reeleito deputado federal em 2022 e atualmente é também Presidente do União Brasil no Paraná.
Reis afirmou que “Francischini foi o primeiro deputado censurado e perseguido por ter opinião firme, mesmo contando com a imunidade parlamentar para fazer denúncias”.
Uma dessas supostas denúncias, que em seguida se revelou falsa, levou Francischini a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal à perda do mandato de deputado estadual em junho de 2022. Foi o primeiro caso de político brasileiro a ter sido cassado por ter espalhados noticias falsas. De acordo com os ministros do Supremo, Francischini veiculou uma fake news sobre o funcionamento das urnas eletrônicas durante o primeiro turno das eleições de 2018.
O caso
No dia da eleição presidencial de 2018, Francischini fez uma transmissão ao vivo no Facebook afirmando que vários eleitores teriam encontrado problemas para votar em Bolsonaro. “O que vocês falaram era verdade. Temos urnas adulteradas ou fraudadas. Duas urnas estão apreendidas. Achei que podia ser um problema técnico de poucas urnas mas são centenas de urnas no Brasil com problemas. Não vamos aceitar este resultado”, disse Francischini durante sua live mostrando relatos de eleitores que tiveram encontrados dificuldades na votação.
A live do parlamentar aconteceu depois que começaram a circular nas redes sociais dois vídeos de eleitores que não conseguiram escolher o nome de Bolsonaro nas urnas eletrônicas. A Justiça Eleitoral mostrou que não houve fraudes mas que simplesmente alguns eleitores se equivocaram. Além disso, a Justiça desmentiu que as urnas foram apreendidas, como afirmou Francischini.
Naquele mesmo dia, Fracnischini foi eleito deputado com 427 mil votos, a maior votação do estado. Mas em outubro de 2021 o Tribunal Superior Eleitoral cassou o seu mandato por conta da notícia falsa que ele veiculou durante do primeiro turno. Para justificar a sua decisão, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que não houve apreensão de urnas, apenas substituição por problemas pontuais: “Cabe lembrar que o recorrido, delegado de polícia licenciado do cargo, inequivocamente conhece a terminologia técnica do vocábulo ‘apreensão’ e os reflexos dessa afirmativa naquele contexto fático”.
Em junho de 2022, o ministro do STF, Nunes Marques, concedeu liminar suspendendo os efeitos da decisão do TSE e devolveu o mandato a Francischini. Marques tinha sido nomeado em 2020 pelo então Presidente Bolsonaro para substituir Celso de Mello, que se aposentou em outubro daquele ano. De acordo com o ministro Marques, uma transmissão de 22 minutos assistida por 70 mil pessoas não pode ter influenciado o resultado das eleições. Uma visão que compartilhou também o ministro André Mendonça, que ingressou no Supremo em 2021 escolhido por Bolsonaro.
Cinco dias depois, por três votos a dois, a maioria do STF derrubou a liminar de Nunes Marques, confirmando a cassação do mandato de Francischini. “Não existe direito fundamental a atacar a democracia. Não há liberdade de expressão ou imunidade parlamentar que ampare a divulgação de notícias falsas”, lembrou o ministro Fachin explicando seu voto.
Fonte: Jornal Plural
