Todos os dados de empresas públicas do Paraná, assim como de todos os servidores e de todos os paranaenses, correm o risco de ser transferidos para a administração privada. O alerta foi feito durante sessão plenária da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (09/07) pelo deputado Arilson Chiorato (PT) após recebimento de esboço sobre o tema.
“Recebi com preocupação parte do que seria um projeto de lei, que estaria em construção na Casa Civil. O documento coloca à venda a primeira empresa pública de tecnologia da informação do país, a nossa Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná)”, denunciou o deputado.
De acordo com o parlamentar, o esboço coloca de forma clara a desestatização da Celepar ao autorizar a criação de um Conselho Estadual de Governança Digital e Segurança da Informação, denominado pela sigla CGDSI. “No artigo 1º, o documento autoriza o Poder Executivo a alienar ou transferir, total ou parcialmente, a sociedade e seus ativos a participação societária, direta ou indireta, inclusive controle acionário, fundir, cindir, incorporar, dissolver ou desativar totalmente seus empreendimentos”, relatou.
“É alarmante as informações contidas neste esboço. O privatizador Ratinho Jr. colocará à venda todos os dados das instituições públicas, dos servidores e da população. Entregará para a iniciativa privada um dos ativos mais valiosos da atualidade, a informação. Estamos falando de informações de saúde de pacientes, de segurança pública, de educação e consumo”, exclamou o vice-líder da Bancada de Oposição.
“A Celepar, uma empresa premiada, que faz parte da vida de todos os paranaenses. Se algum dia você usou o aplicativo PIÁ, você usou tecnologia desenvolvida pela Celepar, que inclusive foi premiada pelo desenvolvimento da ferramenta com o Prêmio Excelência em Governo Eletrônico em Brasília, durante o Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública (Secop). Ou seja, não dá para falar que a companhia é ineficaz”, pontuou.
“Em síntese, o que temos aqui é mais uma vítima da ganância do privatizador do Paraná, é uma denúncia que precisa ser averiguada, mas caso não seja, fica registrado que não poderemos aceitar que venha em regime de urgência, sem audiência. De antemão também digo que é um projeto ilegal, pois a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Nº 13.709/2018) não autoriza o gerenciamento de dados públicos, em especial relativos à segurança pública, por empresas privadas.
“Se continuar neste ritmo, até o final do mandato do privatizador Ratinho, não teremos mais um estado com suas instituições e serviços, teremos apenas uma demarcação demográfica indicando o Paraná”, critica a política entreguista do governador.
Fonte: Assessoria Parlamentar
