Local segurava internos contra a vontade e funcionava de forma irregular
Um centro terapêutico que atende dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais foi interditado em Iporã, na região noroeste do Paraná.
Conforme o Ministério Público (MPPR), o local segurava internos contra a vontade e funcionava de forma irregular, com diversos problemas de ordem administrativa e sanitária. As primeiras denúncias contra o centro terapêutico foram recebidas ainda no primeiro semestre de 2023. Mesmo após ações de regularização ajuízadas, as violações dos direitos fundamentais continuavam no centro terapêutico. É o que explica o promotor de Justiça, Rafael Vittorazze Azola.
Além do fechamento do local, na decisão proferida neste mês, também ficou determinado que as secretarias municipais de Assistência Social e de Saúde encaminhem quatro pacientes para casas de passagem.
Além do processo na área cível, os responsáveis pela comunidade terapêutica também são alvos de ação criminal. Em dezembro de 2023, oito pessoas foram denunciadas por sequestro, cárcere privado, tortura e falsidade ideológica.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária de R$ 200, limitada, inicialmente, a R$ 10 mil. Cabe recurso da decisão.
Fonte: Band News
