Eles também já obtiveram liminares obrigando a empresa a emitir passagens que tinham sido canceladas. No Procon, dezenas de queixas já foram feitas
Clientes de Londrina que foram lesados pela 123 Milhas já começaram a entrar na Justiça contra a empresa. No 2º Juizado Especial Cível, foram protocolados pelo menos 15 processos em uma semana, de acordo com informações da RPC. A CBN também teve acesso a duas dessas ações, que já tiveram liminares expedidas. As cautelares são assinadas pelo juiz Rodrigo Afonso Bressan, que determinou que as passagens canceladas sejam emitidas aos denunciantes.
Num dos casos, o morador da zona norte de Londrina comprova ter comprado junto à empresa uma passagem aérea para Madri, Espanha, por R$ 1.123,02. O documento, no entanto, não foi emitido, e o cliente recebeu da empresa um voucher com o valor pago para futura utilização. Na ação, os advogados que representam o consumidor descrevem que, além de ter gasto com a passagem, ele também “perdeu” R$ 889,01 que tinham sido desembolsados com a programação da viagem. O processo pede pela devolução dos valores e pelo pagamento de uma indenização no valor de R$ 10 mil por danos morais. Na liminar referente a este caso, o juiz determina que a empresa emita a passagem para Madri em 10, 11 ou 12 de novembro deste ano e o bilhete de volta dez dias depois. A empresa também tem dez dias, a partir da decisão cautelar, proferida na última sexta-feira (25), para voltar atrás e fazer a emissão dos documentos.
Na segunda ação, o caso envolve cinco amigos que tinham comprado passagens aéreas de Curitiba para Nova Iorque, nos Estados Unidos, por R$ 5.560,00, para o início de outubro deste ano. No processo, os advogados que representam os clientes também descrevem que o serviço foi cancelado sem aviso prévio, e que a empresa fez a devolução dos valores por meio dos vouchers. A ação pede pelo pagamento de mais de R$ 45 mil, sendo 18 mil reais referentes às passagens e aos gastos já feitos com a viagem e o restante por danos morais. Neste caso, o juiz também emitiu uma liminar determinando que a 123 Milhas emita as passagens aos denunciantes em 30 de setembro, 1º de outubro ou 2 de outubro com retorno para oito dias depois. De acordo com a cautelar, a empresa tem cinco dias, a partir da última quinta-feira (24), quando a decisão saiu, para a emissão das passagens.
De acordo com o Ministério da Justiça, dezenas de milhares de pessoas teriam sido prejudicadas em todo o país. São consumidores que fecharam pacotes promocionais com a empresa entre setembro e dezembro deste ano, e que foram informados que as passagens flexíveis não iriam ser emitidas. Em nota, a empresa argumentou que não pôde atender aos pedidos por conta de uma série de fatores econômicos, e garantiu que todos os clientes serão ressarcidos com vouchers. Em entrevista ao repórter Marcos Garrido na última semana, o diretor do Procon em Londrina, Tiago Mota, destacou que essa prática adotada pela empresa é ilegal.
Nos últimos dias, dezenas de denúncias contra a 123 Milhas foram feitas no Procon Londrina. Mota disse que, além de prestar queixa ao órgão municipal, os clientes também precisam acionar a Justiça para reaver os valores.
Fonte: CBN Londrina
