Reunião é aberta ao público e ocorre hoje no Canto do Marl, a partir das 18h30
Nesta terça-feira (4), a partir das 18h30, no Canto do Marl (localizado na avenida Duque de Caxias, nº 3.241, centro de Londrina), ocorre reunião que visa traçar uma agenda de mobilização contra o Projeto de Lei nº 203/2021 (veja documento completo aqui). O encontro conta com a organização de diversos coletivos liderados pelo Movimento de Artistas de Rua de Londrina, Centro de Direitos Humanos, Associação Amigos da Bocha Sul-Americana e Tenda Cultural.
Proposto pelo vereador Madureira (PP), a regulamentação institui o “Programa Vida Saudável em Londrina”. Com a medida, fica estabelecido que campos de futebol, quadras poliesportivas e espaços públicos poderão ser adaptados para a prática esportiva, de lazer e cultura, sendo utilizados por pessoas jurídicas, associações esportivas, entidades de assistência social e associações de moradores de bairros ou outras iniciativas não governamentais, que não possuam fins lucrativos.
Porém, estas organizações sociais devem ficar responsáveis pela segurança, conservação, manutenção e modernização bem como a quitação das despesas diretamente vinculadas ao espaço como água e energia elétrica. Maria Giselda de Lima Fonseca, representante da Comissão de Esportes do Centro de Direitos Humanos e da Associação Amigos da Bocha Sul-Americana questiona a transferência dos custos para as entidades.
Ela destaca que a maioria das associações realizam trabalho voluntário e não há dinheiro em caixa para arcar com as contas. “Vamos cobrar de quem se já estamos fazendo um esporte que é inclusivo, social, para estimular a população a participar do esporte e da cultura? Como vamos cobrar destas pessoas? E como manter esta estrutura, esse bem público? Somos totalmente contra”, afirma.
Para ela, a Prefeitura e Câmara Municipal de Londrina querem repassar atribuição que é dever do estado para as entidades. “Nós não vamos assumir porque não temos condição financeira, este é problema. Cuidar como temos feito, limpando o espaço, convidando a população a participar, isso fazemos de graça. Nossa briga é para não assumir o papel do estado. Não tem um espaço onde se possa recolher dinheiro”, reforça.
Giselda cita o exemplo da Associação Amigos da Bocha Sul-Americana, cuja reforma do prédio foi estimada em R$ 75 mil. “Nós conseguimos R$ 60 mil de emenda parlamentar da deputada federal Gleisi Hoffmann e R$ 15 mil da Prefeitura [de Londrina]. Se a lei passar, onde iríamos arrumar R$ 75 mil? Isto está nos deixando muito revoltados, porque o vereador Madureira sabe que acolhemos os jovens, idosos de graça e agora quer jogar mais enxurrada de valores nas nossas costas tirando qualquer responsabilidade dos poderes públicos”, observa.
Atualmente, o coletivo tem gastado, em média, R$ 50 com a compra de produtos de higiene, limpeza e pagamento de segurança. A liderança acrescenta que, caso a Associação Amigos da Bocha saia do prédio, além da interrupção das atividades esportivas e culturais oferecidas para a comunidade, a tendência é que o espaço fique abandonado e seja depredado. A estrutura tem valor orçado em aproximadamente R$ 400 mil.
Ela acrescenta que, se aprovada, a legislação irá impactar diferentes regiões da cidade e, principalmente, as camadas mais empobrecidas da população que dependem destes espaços públicos para ter acesso ao lazer, esporte e cultura na cidade. “Vai atingir o campinho de futebol no Vista Bela, a quadra de esportes do Centro Comunitário do Aquiles. E eles estão fazendo de uma forma que estão tentando convencer as pessoas de que é a melhor escolha. ‘Se você assumir, é sua. Nós não trocamos uma lâmpada para você’. E nós queremos ficar desta forma? Só se for uma lei que compartilhe as funções, nós continuamos fazendo o que já fazemos e a Prefeitura faz reformas grandes”.
O Projeto de Lei estipula que caberá ao órgão municipal apenas a fiscalização das atividades desenvolvidas. A expectativa é que com apoio da população, manifestações sejam planejadas para pressionar os poderes Executivo e Legislativo a retirarem a medida de pauta. Os coletivos também desejam que uma audiência pública seja realizada para que sejam ouvidos sobre a regulamentação.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
