Processo formal de transformação da estatal em corporation começou em novembro do ano passado. Expectativa é de que leilão seja em outubro
O governo do Paraná anunciou nesta quarta-feira (17) uma audiência pública para tratar com o “mercado” o processo de venda das ações da Coepl– que, formalmente, corre desde novembro do ano passado.
Em comunicado, a Casa Civil disse que “resolveu” submeter o processo de privatização à audiência pública “com o objetivo de garantir a publicidade de todas as condições relevantes do processo, bem como colher sugestões e contribuições para o seu aprimoramento”.
O evento, no entanto, acontece com o programa de privatização em fase bastante acelerada e cumpre um requisito formal do trâmite.
“Continuamos com a perspectiva de realizar a oferta em outubro deste ano, com os dados do segundo trimestre [até junho”], disse Cássio Santana da Silva, diretor, durante prestação de contas do desempenho do primeiro trimestre da companhia, na semana passada. Na apresentação, os gestores chegaram a ser questionados sobre a falta de assembleias com debenturistas para avançar com a privatização.
Dois minutos de fala
Segundo o governo, a participação será “aberta a todos os interessados e terá por objetivo a apresentação dos principais aspectos da estrutura da operação de Oferta Pública de Ações no âmbito do processo de transformação da Copel em Corporação, nos termos da Lei Estadual nº 21.272/2022-PR, de 24 de novembro de 2022”.
A audiência será no dia 1 de junho, uma quinta-feira, às 10h, conduzida por uma mesa diretora previamente definida, com um representante da Copel, que vai presidir a sessão, um representante do governo do Paraná e um representante dos assessores contratados para a estruturação da operação.
Pelas normas publicadas no início da tarde desta quarta-feira, interessados em se manifestar de forma oral terão se cadastrar por e-mail específico no dia da audiência – em prazo determinado. O tempo para cada fala será de apenas dois minutos, mas a concessão depende do cronograma do evento.
O tempo total da audiência será de três horas, das 10h às 13h. Contudo, manifestações orais dos interessados serão concentradas dentro de um período de um hora (das 11h30 às 12h30). Isso significa que, dependendo do volume de inscritos, pedidos podem ser não contemplados. As regras da Casa Civil não deixam claro qual será o critério para selecionar quem terá direito ao tempo de exposição, caso haja quantidade de inscritos para além do tempo previsto, mas o documento garante que “as perguntas não respondidas durante a Audiência Pública, devido à limitação de tempo ou a outro fator, terão suas respostas publicadas no Relatório Final da Audiência Pública, que será disponibilizado ao público no sítio eletrônico do Conselho de Controle das Empresas Estaduais – CCEE”. Também poderão ser enviadas contribuições por escrito, seguindo as mesmas normas.
O tempo limitado pode gerar embaraços. Mesmo antes da publicação dos regulamentos, a audiência já vinha sendo criticada, em decorrência de comparação com o que ocorreu no processo de venda da Copel Telecom. Na audiência pública para a venda da subsidiária, perguntas também tiveram de ser enviadas previamente por e-mail e não houve uma justificativa sobre os parâmetros de escolha das quais foram respondidas.
“A própria Copel convoca, coordena, num dia útil, no meio da semana, para ser feito de forma virtual. Ela escolhe quem vai fazer as perguntas e escolhe as perguntas que serão respondidas. Isso não é uma audiência publica”, criticou em vídeo divulgado nas redes sociais, nesta quarta, o presidente do Senge-PR, que representa os engenheiros do estado.
A mudança no regime jurídico da elétrica paranaense sempre foi negada por Ratinho Jr. (PSD), embora nos bastidores já fosse dada como certa. A mudança pública no discurso veio em novembro do ano passado, um ano após a venda da Copel Telecom e logo após o governador ser reeleito em 1º turno. Menos de um mês depois, a transformação da estatal em companhia de capital disperso e sem acionista controlador já estava liberada pela Assembleia Legislativa (Alep). As votações ocorreram a toque de caixa e sem a mobilização de instrumentos de consulta popular.
Em janeiro deste ano, foram contratadas assessorias para a alteração da estrutura societária. A decisão do governador vai reduzir de 31,1% para no máximo 15% o capital total do Paraná sobre estatal. A iniciativa também encolhe de 69,7% para 10% a participação do governo nas ações ordinárias, as que garantem direito a voto nas assembleias.
Com as vendas, a expectativa é arrecadar R$ 3 bilhões – menos da metade do lucro total obtido pela companhia em 2022.
Audiências pelo interior
Nas duas audiências públicas já realizadas para tratar da privatização, a Copel não enviou representantes. Uma delas foi organizada em abril pela Frente Parlamentar Estatais e das Empresas Públicas, da Alep, e aconteceu no plenário do Legislativo. O presidente da empresa, Daniel Pimentel, recebeu um convite direto, mas não esteve presente no debate.
Recentemente, deputados da oposição também começaram a tratar da organização de audiências paralelas em cidades-chave do interior do Paraná para tratar do processo de venda das ações da companhia. Há expectativa de que várias delas, como Londrina, Maringá, Ponta-Grossa, Cascavel, Foz do Iguaçu e Guarapuava, recebam os encontros a partir de junho.
Fonte: Jornal Plural
