Fortalecimento de ações destinadas ao letramento racial para servidores também deve ser desenvolvido
Em 14 de junho último, a deputada Carol Dartora (PT), primeira parlamentar negra do Paraná a ocupar uma cadeira na Câmara Federal, esteve em Londrina para formalizar o repasse de cerca de R$ 1,6 milhão à cidade. O recurso é viabilizado por diferentes emendas parlamentares de sua autoria.
Do montante, aproximadamente R$ 1 milhão será voltado para fortalecimento de políticas de igualdade racial no munícipio. Entre as ações, será implementado o Centro de Referência da Igualdade Racial de Londrina. O recurso destinado para criação do local, obtido em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, é de R$ 600 mil.
“A finalidade do Centro de Igualdade Racial de Londrina é instituir um espaço físico onde a população de Londrina, vítima de racismo, a população negra, indígena, possa encontrar, além de suporte ao enfrentamento ao racismo, também um espaço de formação, um espaço de acolhimento, um espaço de desenvolvimento socioeconômico”, explica Juliana Bueno, gestora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Município de Londrina.
O espaço, que funcionará na sede da Prefeitura, terá como principais linhas de atuação o enfrentamento à discriminação racial, promoção de atividades que visem contribuir para a formação e geração de renda, sobretudo, a mulheres em situação de vulnerabilidade e incentivo ao letramento racial.
Combate ao racismo: “uma pessoa que sofreu racismo em qualquer espaço da cidade, pode procurar o Centro de Referência para um atendimento inicial e multiprofissional. O objetivo é prestar assistência jurídica e psicológica”, diz.
Desenvolvimento socioeconômico de mulheres negras e indígenas em situação de vulnerabilidade: “a maioria das casas chefiadas por mulheres são chefiadas por mulheres negras. E a maioria dessas mulheres estão no trabalho informal ou na prestação básica de serviços. Então, a ideia é que nós possamos desenvolver o empreendedorismo social nessas mulheres e ofertar oficinas, cursos e assessoria para que aquelas que já têm o seu micro e pequeno negócio possam encontrar direcionamento de como legalizar esse negócio, de uma forma segura, e aquelas que ainda não têm, possam começar a gerar renda para suas famílias e contribuir no sustento dos seus lares”, pontua.
Letramento racial: “Servidores que têm letramento racial são mais acolhedores, mais compreensivos e realizam o seu serviço de maneira mais adequada, mais humanizada, a fim de atender toda a população de Londrina. A população negra, a população indígena, a população vulnerável economicamente. Então nós entendemos que a formação dos servidores é uma urgência. A Prefeitura de Londrina já iniciou a formação dos seus servidores, mas com centros de referência nosso objetivo é potencializar e aumentar o número de secretarias e servidores alcançados por esse serviço”, observa.
Ainda, serão repassados mais R$ 200 mil para a aquisição do kit de equipagem para o CMPIR (Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Londrina). O valor possibilitará a compra de equipamentos como computador, impressora e um veículo para expandir os atendimentos nas periferias da cidade.
Juntamente a esta quantia, mais R$ 200 mil foram anunciados para o fortalecimento do NEAB (Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros) da UEL (Universidade Estadual de Londrina) e de cerca de R$ 600 mil para o Fundo Municipal de Saúde de Londrina.
“É a primeira vez que Londrina recebe um montante como este para o investimento na população negra. E quando a gente fala de investimento na saúde, nós também estamos falando de população negra, porque a população negra é grande usuária do Sistema Único de Saúde”, ressalta a liderança.
Luta antirracista é dever de todos
Juliana evidencia a importância de aumentar a representatividade com a eleição de mais parlamentares negros, indígenas. Porém, ela ressalva que a luta antirracista deve ser travada por todos.
“O fato do recurso ter sido mediado pelo mandato da Carol Dartora, primeira mulher negra eleita deputada federal pelo Paraná, é um ponto muito positivo e muito importante que nos faz compreender a primazia e a importância do lugar de fala, mas sem esquecer de que não são só as pessoas negras que devem se preocupar com as causas e pautas da população negra, porque todo e qualquer legislador deve ter no seu radar as necessidades de toda a população e, portanto, da população negra”, alerta.
Ainda, de acordo com a servidora, é fundamental que os quadros políticos nas três esferas – federal, estadual, municipal – desenvolvam o letramento racial.
“Que mais e mais pessoas negras possam chegar em espaços de execução, liderança, legislação, mas que as pessoas não negras, que já ocupam esses espaços, possam chegar até o letramento racial, se desenvolver e também trazer importantes propostas para a implementação de políticas públicas para a população negra”, afirma.
“Se preocupar com a promoção da igualdade racial não deve ser uma preocupação apenas de lideranças negras, mas é óbvio que ter lideranças negras aumenta nosso espaço de atuação, aumenta o volume da nossa voz em espaços que nós antes não tínhamos acesso. Eu deixo aqui como um recado essa convocação mesmo, para que todos e todas possam se comprometer com a pauta da promoção da igualdade racial”, convoca.
Ainda não há previsão para o início das atividades. Mas a expectativa é que os projetos sejam itinerantes, atuando de maneira descentralizada e contemplando todas as regiões da cidade.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.