Buracos deixados nas ruas pela terceirizada causou transtorno à população
Após 10 meses de trabalho, a Comissão Especial de Fiscalização da Sanepar entregou seu relatório final na sessão desta quinta-feira (14). O documento concluiu que a Prefeitura falhou na fiscalização contrato. A terceirização do serviço causou diversos transtornos a motoristas e pedestres com buracos abertos por semanas na pavimentação com reclamações diárias de contribuintes.
De acordo com o vereador Fernando Madureira (PP), relator do colegiado, as atividades da comissão contou com visitas e análises de documento e permitiu que Prefeitura pudesse aplicar multas e a responsabilizar a Sanepar no caso de futuros descumprimentos contratuais.
Como parte dos trabalhos, a comissão abriu um canal de WhatsApp, durante cerca de dois meses, para o recebimento de queixas de moradores.
O Contrato de Programa 209/2016, celebrado pelo Município com o Estado e a Sanepar, determina que a companhia refaça em até três dias úteis a pavimentação que danificar em decorrência das obras de instalação, ampliação e reparos de redes públicas e ramais prediais. O prazo pode ser estendido para até dez dias úteis, em caráter excepcional, nas obras de maior porte.
O relatório final será encaminhado à Sanepar, Prefeitura, Secretaria Municipal de Gestão Pública, Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, ao Ministério Público do Paraná e à Agepar.
Fonte: CBN Londrina
