Objetivo é assegurar que pacientes com prescrição médica possam ter acesso gratuito a esses medicamentos
O Projeto de Lei 66/2024, que visa regulamentar o acesso a medicamentos e produtos a base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabidiol (THC) pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de autoria do vereador Mestre Madureira, foi aprovado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara de Vereadores de Londrina.
Com a aprovação, o projeto agora será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento para avaliação do impacto financeiro para a sua implementação. A aprovação ocorreu depois de audiência pública, realizada em junho, e que contou com a participação de especialistas e membros comunidade em geral.
“O PL 66/24 tem como objetivo assegurar que pacientes com prescrição médica possam ter acesso gratuito a esses medicamentos e foi inspirado em experiências positivas de outros municípios do Paraná que já adotaram políticas semelhantes”, afirma Mestre Madureira.
Foto: Rádio Paiquerê FM
