De acordo com a proposta no documento base, o objetivo é garantir a realização de concurso público e pagamento do piso para Funcionários(as) de Escola
De 28 a 30 de janeiro, educadores(as), estudantes e membros da comunidade escolar devem concentrar esforços em Brasília para debater propostas e construir um novo Plano Nacional de Educação na Conferência Nacional da Educação (Conae 2024).
Importante instrumento de avanço, o Conae garante ampla participação popular e debate eixos fundamentais para estabelecer uma política nacional de valorização de profissionais da educação e a construção de uma educação pública libertadora, de qualidade e que atenda as necessidades dos(as) filhos(as) da classe trabalhadora.
Para nortear o debate, o Fórum Nacional de Educação (FNE) construiu o documento referência, contendo eixos que acatam pautas prioritárias para promoção da educação e fortalecimento de direitos para educadores.
O documento foi debatido em todas as etapas do Conae, quando os(as) participantes puderam adicionar emendas que serão apresentadas na etapa nacional.
Entre os eixos, está presente a pauta de Funcionários(as) de Escola, que nos últimos anos foram deixados de lado tanto pelo governo federal, quanto por governos estaduais e municipais.
De acordo com a proposta, o objetivo é garantir a realização de concurso público para o segmento, de forma que garanta que 80% dos profissionais sejam concursados, observando a necessidade de concursos específicos para atender as modalidades de educação indígena, quilombola, do campo e bilíngue de surdos.
Outro ponto que deverá ser discutido no Conae é a necessidade da criação de uma lei federal que estabeleça e garanta o pagamento do piso salarial para funcionários(as) de escola, uma pauta histórica da Confederação Nacional dos(as) Trabalhadores(as) (CNTE) e da APP-Sindicato.
O Secretário Executivo da CNTE, Valdivino Moraes, aponta que para garantir avanço nas carreiras de Funcionários de Escola no Paraná é preciso aprovar uma lei nacional.
“Não há possibilidade de aprovar uma legislação só no Paraná sem ter uma legislação nacional. É importante lembrar que o Programa Nacional de Educação é a regulamentação do artigo 214 da Constituição Federal. Então você define isso nacionalmente e você tem a repercussão tanto no estado como nos municípios. Para avançar no Paraná é muito importante que façamos essa pactuação com a sociedade e legisladores(as) no Congresso Nacional, para que em seguida possamos pressionar para que o estado siga essa legislação construída nacionalmente”, explica o Funcionário de escola.
Valdivino ressalta ainda que além de definir propostas para carreiras e percentual de profissionalização, é importante que funcionários(as) de escola eleitos(as) como delegados(as) atuem para fortalecer o debate sobre o financiamento da educação.
“Não tem como implementar políticas se não estivermos conectados com a questão do financiamento. Importante lembrar que foi um avanço definirmos os 70% para pagamentos, no entanto sabemos que há outros pontos que precisamos amarrar melhor, sendo uma delas a fiscalização do Fundeb”, finaliza o secretário.
Conae 2024
“Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável” é o tema desta Conae, convocada pelo governo federal.
A edição deste ano se caracteriza pela ampliação do debate, com a inclusão de setores sociais como os movimentos negro, indígena, mulheres, quilombola, PCDs, estudantes, mães, pais e responsáveis, entre outros. A novidade permite um olhar sobre a educação a partir daqueles(as) que a têm como um direito social, para além dos segmentos educacionais.
A previsão é de que a etapa nacional reúna em torno de 1.500 pessoas de todas as regiões do país para a formatação do documento que servirá de orientação para a elaboração do plano nacional de educação.
Fonte: APP Sindicato
