A Conferência Nacional Educação (Conae), edição 2024, foi convocada em caráter extraordinário pelo Ministério da Educação e visa apresentar propostas que irão subsidiar a implementação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) no período de 2024 a 2034.
Nesse contexto, as etapas regionais desempenham um papel fundamental na preparação para a etapa estadual e, por conseguinte, a etapa nacional, que será realizada de 28 a 30 janeiro de 2024, em Brasília, pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) e Ministério da Educação (MEC).
A Conferência Estadual do Paraná será em novembro, mas antes disso, 32 municípios sediarão etapas preparatórias onde serão eleitos delegados/as para participarem da Etapa Estadual. Em Londrina, a Conferência Municipal acontece nos dias 27 e 28 de outubro.
Em entrevista ao Portal Verdade, o professor Ivo Ayres, que compõe a direção da APP Sindicato Núcleo Sindical de Londrina, bem como a comissão organizadora da etapa regional da CONAE 2024, destacou que é um momento muito importante para que todos segmentos e setores interessados na construção da educação brasileira, abrangendo desde a educação infantil até a educação superior, se envolvam.
“Aqui, em Londrina, nós estamos contando com uma ampla participação de vários segmentos. As conferências regionais serão realizadas com uma estrutura que irá permitir amplos debates. Serão sete eixos de debates. As pessoas podem se inscrever em qualquer um destes eixos para discutir propostas, tendo como referência um documento-base que está sendo distribuído. Haverá, então, as plenárias para sistematizar estas propostas, que serão levadas para a etapa estadual”, disse.
A CONAE 2024 tem como tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para a Garantia da Educação como Direito Humano com Justiça Social e Desenvolvimento Socioambiental Sustentável”, que serão discutidas a partir de sete eixos temáticos, definidos pelo Fórum Nacional de Educação (FNE):
Eixo I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
A Conferência a nível estadual é uma realização da APP Sindicato, da Secretaria de Estado da Educação (SED) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME).
As conferências contam com a participação de representantes de diferentes segmentos educacionais e setores da sociedade.
“Enquanto o segmento educacional, nós teremos representantes da Educação Básica, do Ensino Superior, da Educação Profissional e Tecnológica, nas esferas estadual, federal e municipal. Devem participar também gestores, trabalhadores, conselheiros, estudantes, mães e pais responsáveis pelos estudantes. E também representantes de diversos setores sociais, movimentos em defesa da educação, movimentos sociais do campo, movimentos de afirmação da diversidade social, movimento negro, movimento indígena, movimento quilombola, movimento de afirmação de gênero, movimento das pessoas com deficiência, movimento sindical, federações de empresários, comunidades científicas de ensino e pesquisa, instituições confeccionais, instituições da área de fiscalização e controle de recursos públicos e órgãos colegiados, normativos e executivos. Ou seja, há um amplo leque de participação”, acrescenta o professor Ivo Ayres.
Aires também faz um convite aberto para que todos os interessados participem das etapas regionais. “Nós queremos que a CONAE, na sua etapa regional, realmente seja bastante democrática e que tenhamos a participação de todos os segmentos educacionais e representação de todos os setores sociais”.
A inscrição é gratuita e pode ser realizadas através do link, no site da Universidade Estadual de Londrina, que também emitirá um certificado de participação.
A comissão de organização da CONAE nas etapas regionais se reúne com frequência para garantir que o evento seja bem-sucedido. A próxima reunião está agendada para segunda-feira (23), às 15h, no Colégio Vicente Rijo. As etapas regionais acontecerão no final do mês, virtualmente no dia 27 e de forma presencial no dia 28.
*Matéria da estagiária Victoria Luiza Menegon, sob supervisão.
