Na última terça-feira (4), o Projeto de Lei 130/2023, que permite a contratação terceirizada de inspetores para as escolas, foi aprovado em regime de urgência em primeiro turno na Câmara Municipal de Londrina. A intenção é fortalecer o controle e segurança das escolas, através da viabilização da contratação de 242 inspetores para a rede municipal de ensino. Segundo a Secretária de Educação, a contratação terá um custo estimado de cerca de R$ 12 milhões.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv) avalia com preocupação esse tipo de contratação. De acordo com o presidente do coletivo, Fabio Molin, dois fatores que causam inquietação quanto às contrações terceirizadas são a qualidade e compromisso com o serviço a ser realizado.
“Para um servidor entrar no serviço público, primeiro ele tem que passar por uma avaliação, uma prova e depois por uma investigação, apresentando diversas certidões de sua vida pregressa, ou seja, você é avaliado do ponto de vista técnico e por suas ações ao longo de sua vida. Bem diferente das contratações realizadas por meio de empresas terceirizadas, que contratam por um salário baixo e sem qualquer análise pregressa”, disse.
Fundo previdenciário também preocupa
Ainda de acordo com Molin, a falta de reposição de servidores que se aposentam ou deixam o serviço público na Prefeitura de Londrina também é uma fonte de preocupação crescente do Sindicato no que se refere à sustentabilidade e continuidade do regime previdenciário municipal.
“Na Prefeitura, a aposentadoria dos servidores é feita por regime próprio, a Caapsml, e sem a entrada de novos servidores, a conta não fecha, pois o sistema previdenciário é solidário, ou seja, o trabalhador ativo contribuiu para o pagamento do servidor inativo”, acrescentou.
A ausência de reposição cria um desequilíbrio no sistema previdenciário, pois o número de aposentados aumenta e a quantidade de contribuintes ativos diminui.
“Outro ponto importante é o custo, pois muitos dizem que a terceirização custa menos para os cofres públicos, o que não é verdade, pois além dos custos da empresa a administração pública também tem que arcar com o lucro das empresas, pois é disso que elas vivem. Já a administração pública não tem que ter lucro de suas atividades, em especial as prefeituras, elas devem ofertar serviços de qualidade a população e isso se deve muito ao investimento em qualificação dos servidores e aprimoramento dos equipamentos disponíveis nos próprios públicos”, finalizou.
*Matéria da estagiária Victoria Luiza Menegon, sob supervisão.
