Governo assinou concessão de serviço de distribuição de gás por 30 anos um ano antes do encerramento da primeira concessão
A Copel anunciou nesta terça-feira, 27 de dezembro, a renovação antecipada da concessão do serviço de distribuição de gás encanado no Paraná por 30 anos para a Compagás. O contrato original entre o Governo do Paraná e a Companhia iria até 2024, mas teve sua renovação antecipada para que o governador reeleito, Ratinho Júnior, acelere os planos de privatização da empresa. A previsão é que o leilão de venda dos 51% de participação da Copel no negócio aconteça ainda em 2023.
Nos últimos dois meses , Ratinho conseguiu autorização da Assembleia Legislativa do Paraná para vender pelo menos metade da participação do governo paranaense na Copel e abrir mão do controle da empresa e agora também concluiu a concessão abrindo caminho para a venda da Compagás. No primeiro mandato de Ratinho a Copel privatizou uma outra subsidiária, a Copel Telecom, que fornecia internet de alta velocidade para todo o estado.
Com isso, o Paraná abre mão de três dos quatro principais negócios essenciais de infraestrutura do estado: gás, energia elétrica e internet banda larga. Sobra o tratamento e distribuição de água, que e realizado pela Sanepar e pode também estar a caminho da privatização.
Segundo o comunicado da Copel, a Compagás atende hoje 53 mil clientes residenciais, comerciais e industriais em 16 municípios do estado. Ainda segundo a informação da empresa, o contrato de concessão prevê:
- Adoção do modelo regulatório price-cap (tarifa teto), em substituição ao modelo atual, do tipo cost plus;
- Remuneração com base no custo médio ponderado de capital (WACC), inicialmente de 9,125% a.a.;
- Base de Remuneração Regulatória Líquida (BRRL) inicial de R$ 647,8 milhões (inclui bens não amortizados na atual concessão na data-base 31/12/2021 e o bônus de outorga, compensados com passivos regulatórios);
- Bônus de Outorga de R$ 508,0 milhões em favor do Estado do Paraná;
- Capex total estimado de R$ 2,5 bilhões a ser realizado ao longo de 30 (trinta) anos;
- Reajuste tarifário com base nas variações do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
- Plano indicativo inclui a interiorização nas 10 (dez) mesorregiões do Estado do Paraná;
- Vencimento da concessão em 06/07/2054
Fonte: Redação Plural
