Você não paga nada para ser atendido pelo SUS, certo? Não, errado. Você, eu e todos nós pagamos e muito bem pago. Inclusive aquele sem-teto que está dormindo ao pé da Concha Acústica.
O dinheiro do SUS vem da obrigatoriedade que os governos federal, estadual e municipal têm de reservar um orçamento específico para a saúde. É tripartite, os três têm de participar do financiamento da saúde. O governo federal tem de colocar 15% de sua receita líquida, os governos estaduais têm que colocar 12% e o governos municipais 15%, no mínimo, de suas arrecadações totais (transferências legais e constitucionais e impostos diretamente arrecadados), como manda a Emenda Constitucional (EC) 29.
O governo federal busca seu dinheiro para a saúde no Orçamento da Seguridade Social (saúde/SUS, assistência social/SUAS e Previdência Social/INSS) que é feito com os dinheiros captados por impostos como (assim era antes da reforma tributária recém aprovada): COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), DPVAT (Seguro Obrigatório sobre Veículos Terrestres), receitas sobre as loterias, as Contribuições Previdenciárias (do Regime Próprio e Geral da Previdência Social), PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), PIS (Programa de Integração Social), receitas próprias e outras receitas (como bens apreendidos). Uma parte deste dinheiro é destinado especificamente para a saúde.
Os governos estaduais vão buscar dinheiro para a saúde naquilo que arrecadam de impostos (de antes da reforma tributária) como: ICMS, IPVA, ITCD (Imposto Sobre Transmissão de Causas Mortis e Doação), Imposto de Renda recolhido dos servidores, transferência como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), parcela dos fundos de exportação e outros.
Enquanto que os governos municipais, ou seja as prefeituras, captam recursos em seus impostos como IPTU, ISS, ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos), Imposto de Renda de seus servidores, parcela do IPVA e do ICMS, FPM (Fundo de Participação dos Municípios), Fundos de Exportação, etc. Ressalvo que a reforma tributária vai transformar a maioria destes impostos em IVA (Imposto sobre Valor Agregado), mas as fontes geradoras e a destinação continuam a mesma.
Ou seja, você e eu e todos nós estamos pagando o SUS quando compramos alimento no sacolão da esquina ou no mega supermercado, quando comemos um pingado com pão e manteiga na padaria da esquina, quando compramos uma roupa, um remédio, um carro, uma bicicleta, quando o sem-teto compra um marmita ou uma pinguinha com a esmola que recebeu… todos nós estamos pagando.
Mas, você e eu e todo mundo podemos controlar quanto entrou de dinheiro e como ele vai ser gasto.
Aguarde meu próximo artigo para saber como.
Texto: Gilberto Martin, médico sanitarista
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