Prof. Dr. Gilson Jacob Bergoc
Coordenador do núcleo BR Cidades de Londrina e coordenador de projeto integrado na UEL
Todos necessitamos de moradia. Ricos, pobres, classe média, alta ou baixa… Viver sem abrigo causa danos profundos à saúde física, emocional e social das pessoas. Se é um grupo familiar, o problema se agrava, por colocar todos em completo descrédito. Verificando os dados sobre a produção de habitação de interesse social em Londrina, o Instituto dos Arquitetos de Londrina – IAB – resumiu na seguinte tabela[1]:
Número de inscritos para cadastro de aquisição de moradia e número de contemplados – Londrina – 2015 a 20201
| ANO | NÚMERO DE INSCRITOS | NÚMERO DE CONTEMPLADOS |
| 2015 | 55.354 | 39 |
| 2016 | 56.585 | 168 |
| 2017 | 57.490 | 142 |
| 2018 | 51.440 2 | 52 3 |
| 2019 | 53.214 | 2114 |
| 2020 | 55.369 | 110 |
Fonte: PML/Companhia de Habitação de Londrina – COHAB-LD (2021)
Notas:
1 Total de inscritos até 31/12.
2 Cadastros ativos, descontados os atendidos por iniciativa privada, segundo informação da Caixa Econômica Federal (Maio/2018).
3 Dentre os contemplados, estão: 08 comercializações; 03 do PMCMV; 41 de regularização fundiária.
4 Dentre os contemplados, estão: 50 comercializações; 28 do Programa Minha Casa Minha Vida; 10 do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e 123 do Programa de Regularização Fundiária.
Organização dos dados: PML/SMPOT/DP/Gerência de Pesquisas e Informações.
A quantidade de inscritos, aguardando moradia, está acima de 51.000 desde 2015 e foram contempladas desde então apenas 722 pessoas, o que equivale à média de 120 atendidos no período em diferentes modalidades, inclusive de regularização fundiária. Considerando a média da demanda – 54.909 inscritos – com a dos contemplados neste período, Londrina levará aproximadamente 456 anos para atender a todos!!!
Alguma coisa esta errada nesta situação. Sabe-se que a responsabilidade não é só do Município, pois o Estado e a União detêm a maior parte dos recursos gerados nos municípios e devem atender esta demanda, que é um direito, garantido pelo artigo 6º da nossa Constituição, sendo também consagrado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos no artigo 25, proclamada em 1948. Entretanto, o Município tem grande responsabilidade por meio da execução da política habitacional local. Neste aspecto, observa-se, por exemplo, que Londrina está com sua situação “pendente”, segundo o relatório da “Situação dos entes federados frente às exigências do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS”, conforme estabelecido pela lei federal nº 11.124/2005[2].
Os dados do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Londrina (PLHIS), levantados em 2011, que até hoje não foram atualizados, mostravam que havia 3.579 domicílios precários e irregulares, outros 233 improvisados (PLHIS, 2011; pg. 95). Somavam-se ainda 8.699 famílias conviventes (PLHIS, 2011; pg. 96) e outros 5.894 domicílios com adensamento excessivo, que é quando há 3 ou mais moradores por dormitório num mesmo domicílio. Este levantamento mostrava as condições precárias e insuficientes da situação da moradia na cidade. De 2010 até 2015 foram entregues 4.100 unidades habitacionais, segundo consta no Perfil de Londrina de 2021[3], e outras 722 no período seguinte, conforme levantamento do IAB acima.
Verifica-se, assim, claramente que a produção habitacional no Município foi drasticamente interrompida a partir de 2015 e não foi mais retomada, mesmo com a substituição do programa Minha Casa Minha Vida pelo Casa Verde Amarela, que vem se mostrando um grande embuste, uma enganação para a população que necessita de moradia. Cerca de 85% do déficit habitacional brasileiro está concentrado na parcela da população que tem renda familiar de até 3 salários mínimos, que é justamente a população que não tem acesso a nenhum programa atualmente.
A Conferência Popular pelo Direito à Cidade definiu uma pauta de lutas visando construir uma nova política habitacional que atenda essa parcela da população e que conta com o apoio do BR Cidades. Cabe aos que necessitam desta política se organizarem para reivindicar investimentos na área, pois está claro que os governos atuais não se preocupam com as necessidades da maioria da população.
[1] Documento protocolado na Câmara Municipal de Londrina em dezembro de 2021.
[2] Lista disponibilizada no site https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/habitacao/sistema-nacional-de-habitacao-de-interesse-social acesso em 03/07/2022.
[3] Perfil de Londrina, 2021, disponibilizado no site https://portal.londrina.pr.gov.br/perfil-de-londrina/perfil-de-londrina-2021?showall=1 acesso em 03/07/2022.
