Justiça de SP estabelece que os três agentes aposentados devem pegar indenização a título de dano moral coletivo por tortura e mortes durante a ditadura militar
Três ex-delegados da ditadura militar que atuavam em São Paulo foram condenados pela Justiça a pagar indenização de R$ 1 milhão cada, a título de dano moral coletivo. Os agentes são acusados de tortura e mortes durante o regime.
A sentença, emitida no dia 18 de janeiro, atinge Aparecido Laertes Calandra, David dos Santos Araújo e Dirceu Gavina e foi estabelecida pela juíza Diana Brunstein, da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, acolhendo pedido do Ministério Público.
De acordo com a sentença, o pedido do MPF — apresentado ainda em 2010 e somente agora julgado após uma série de entraves — comprova a participação nos atos de tortura e homicídio, “bem como as graves violações de direitos humanos supostamente praticadas pelos corréus pessoas físicas em relação a cada uma das vítimas citadas”.
Para a Justiça, os três delegados participaram, direta ou indiretamente, da tortura ou assassinato de ao menos 25 pessoas. Entre as vítimas dos delegados estão Vladimir Herzog, Manoel Fiel Filho, Hiroaku Torigoe, Carlos Nicolau Danielli, Joaquim Alencar de Seixas, Aluizio Palhano Pedreira Ferreira, Yoshitane Fijimori.
Conforme noticiado pela Agência Brasil, o valor da indenização deve ser revertido ao Fundo de Direitos Difusos, que tem por finalidade a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos. Ainda cabe recurso da decisão de ambas as partes, já que outros pedidos do MPF não foram aceitos pela Justiça.
Para a deputada federal Jandira Feghali, vice-presidenta do PCdoB, uma das organizações políticas mais atingidas pelos crimes da ditadura, declarou, pelas redes sociais, que “a memória, a verdade e a justiça vão prevalecendo frente aos horrores cometidos em tempos sombrios”.
À agência Ponte Jornalismo, Gabrielle Abreu, coordenadora da área de Memória, Verdade e Justiça do Instituto Vladimir Herzog, destacou que “todas as condenações como essa, de pagamento de indenização, a gente tende a celebrar porque a gente tem um histórico de impunidade em relação aos crimes perpetrados pelo Estado durante a ditadura. Pode não ser a decisão ideal, mas a gente celebra porque sempre é um avanço, ainda que tímido, e é uma oportunidade de colocar esse tema de volta ao debate público, sobretudo agora que a gente tem discutido a questão da anistia para os eventuais crimes do Bolsonaro e sua horda”, afirma.
(PL)
Fonte: Redação Portal Vermelho
