O deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio , da Assembleia Legislativa (Alep), iniciou ontem (13) a campanha #NãoAssinaRatinho, para que o governador Ratinho Jr. não assine o convênio de concessão das rodovias estaduais à União até que o novo modelo de pedágio seja corrigido e o Paraná tenha garantias de que não terá pedágios caros novamente.
“O convênio é o único instrumento que o Estado ainda tem para interromper o processo do pedágio. Quero lançar uma campanha para que o governador não assine a entrega das rodovias até que as mazelas do novo pedágio sejam completamente elucidadas. Se o governador assinar o convênio da forma como está, teremos um pedágio caro novamente. #NãoAssinaRatinho!”
Arilson explicou que apresentou um requerimento na Assembleia questionando se o governo havia assinado o convênio de concessão e solicitando cópia do documento, mas não obteve resposta do Poder Executivo.
“Entramos na ouvidoria do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e responderam que as minutas de convênio de delegação à União se encontram em fase de verificação. Ou seja, o governador não assinou ainda. A Assembleia autorizou a concessão pelo Poder Executivo sem garantias reais de que fosse feito um projeto transparente e com preços justos. Agora, está nas mãos do governador: se não assinar o convênio, não tem pedágio caro no Paraná; assinou nas condições que estão colocadas hoje, vai assumir a responsabilidade e endossar que tenhamos um pedágio ainda mais caro do que estava”.
Líder da Oposição, deputado Arilson participou na semana passada de uma reunião no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, com técnicos do órgão e pesquisadores do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI) da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Na pauta, o estudo sobre o pedágio feito pelo ITTI, que apontou falhas graves no programa proposto ao Paraná, e as principais reivindicações levantadas durante as audiências públicas sobre o tema realizadas pela Frente Parlamentar sobre o pedágio.
De acordo com o deputado Arilson, o próprio TCU considera que o modelo de concessão que é discutido não está “maduro”. O parlamentar alerta que, se o processo do pedágio não for interrompido, o pedágio poderá voltar a operar com tarifas mais caras ou iguais às que custavam antes.
“Um dos assuntos discutidos foram as tarifas que aumentaram antes mesmo da concessão, um tema que deixou todo mundo assustado. São Luiz do Purunã, que era R$ 9,60, vai operar de início a R$ 10,33. A praça de São José dos Pinhais, que terminou a operação custando R$ 23,30, foi propagandeada pelo governo que seria R$ 14,33, e já está custando R$ 21”.
De acordo com o deputado Arilson, também foram discutidos na reunião a ausência de dados e documentos por parte da ANTT, ausência de licenciamento ambiental, critérios desconhecidos para faixas de descontos e aportes, diferenças nos valores dos investimentos previstos, necessidades de novas audiências públicas e participação dos municípios, além de aumento da tarifa antes mesmo da concessão.
Fonte: Assessoria parlamentar – Com Liderança da Oposição
