O deputado Arilson Chiorato (PT) protocolou nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), um pedido de impeachment do governador Ratinho Junior (PSD) por supostas irregularidades cometidas durante a votação do projeto de lei que autorizou o estado a terceirizar serviços administrativos em 204 colégios estaduais. Ele ainda disponibilizou um baixo-assinado para a população se manifestar. O líder da bancada governista na Alep, Hussein Bakri (PSD), chamou o pedido de “ridículo” e “esdrúxulo”.
Segundo Chiorato, o processo de aprovação da lei que institui o programa Parceiro na Escola, nos dias 3 e 4 deste mês, feriu leis estaduais e federais. “Houve inúmeras falhas e abusos no processo legal, infrações politico-administrativas sucessivas e o descumprimento de várias leis, federais e estaduais. Para ser preciso, nove leis federais descumpridas, um decreto federal e quatro leis estaduais”, afirmou o deputado.
Na sessão desta terça, o oposicionista citou cinco pontos que, segundo ele, justificam o pedido. O primeiro seria a adoção do programa de terceirização em duas escolas em São José dos Pinhais, em 2022, sem autorização legal. Em segundo, Chiorato cita o uso de propaganda do governo para, de acordo com ele, “enganar a população” sobre a privatização das escolas. “Quantos milhões foram gastos nisso?”, questionou.
O afastamento de diretores favoráveis à greve dos professores (iniciada no dia 3 contra a aprovação do projeto) e o pedido de prisão da presidente da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, seriam outro motivo (na semana passada, a Justiça determinou que uma diretora afastada após a greve reassumisse suas funções). Chiorato disse também que o governo “fraudou listas de chamadas para enganar os paranaenses, dizendo que a greve teve baixa adesão, e pediu abertura de inquérito policial acusando a APP de atentar contra o estado democrático”.
O deputado citou ainda o disparo em massa de vídeos contrários à greve dos professores para os pais de alunos, com o uso de dados fornecidos às escolas – o envio foi confirmado pela Secretaria de Estado da Educação (Seed). “Lembrando que isso já aconteceu em 2022, quando o governo enviou mensagens golpistas pró-Bolsonaro”, afirmou Chiorato. Por fim, ele lembrou do sigilo de cinco anos imposto aos documentos da Seed. “O governador precisa pagar pelos crimes de responsabilidade que cometeu.”
Líder da bancada governista, Hussein Bakri (PSD) classificou o pedido como “esdrúxulo” e “ridículo” e sugeriu que ele será jogado na lata do lixo por Ademar Traiano.
Fonte: O Bonde
