Com privatização, governo do Paraná deixa de ser maior acionista
Nesta quinta-feira (24), a proposta de Ratinho Júnior (PSD) que visa privatizar a Companhia Paranaense de Energia (Copel), foi aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto de lei 493/2022, responsável por transformar a estatal em empresa de capital diverso, possibilitando maior participação e rentabilidade para a iniciativa privada, recebeu apenas 13 votos contrários. A medida já havia sido aprovada na véspera, em primeira votação.
O apoio da maioria dos parlamentares ocorreu sob manifestações de membros da bancada de oposição, forças sindicais e população em geral que ocuparam as galerias da Casa desde a última terça-feira (22) para denunciar mais esta tentativa de venda do patrimônio público paranaense pela gestão de Ratinho Júnior.
O deputado estadual Arilson Chiaroto, representante do Partido dos Trabalhadores (PT), é um dos parlamentares que tem alertado a ofensiva contra a Copel – a maior desde 2000, quando Jaime Lerner tentou privatizar a Companhia. Em discurso logo após a concessão, a liderança ressaltou que as mobilizações continuam e em 2023 irão tentar retomar a estatal, via processos judiciais e com apoio do governo Lula (PT).
“Infelizmente hoje, o Paraná chora e sofre. A sua maior empresa pública foi entregue para o mercado. O povo do Paraná perdeu a disputa para o governador Ratinho Júnior que entregou a Copel para o setor privado. Uma empresa de R$ 23 milhões, que deu no último ano, R$ 5,1 bilhões de lucro, do qual R$ 2 bilhões, em forma de dividendo, vem para os cofres públicos para fazer política pública. Perde a soberania energética , vai aumentar a tarifa, diminuir o investimento e extirpar o direito dos trabalhadores. Perde o povo e ganha o mercado”, avalia Chiaroto.
Em comunicado enviado ao Palácio do Iguaçu, a deputada e presidenta nacional da sigla, Gleisi Hoffmann rechaçou a iniciativa. “Ratinho Junior termina o ano promovendo mais um ataque contra os paranaenses. Somos contra e o PT vai recorrer”, informou. Também nesta semana, o Grupo Técnico do Gabinete da Transição de Minas e Energia pediu que os processos de privatização no setor de energia sejam suspensos imediatamente.
Sandro Ruhnke, presidente do Sindicato dos Eletricitários de Londrina e Região (Sindel), também membro do Coletivo de Eletricitários do Paraná, considera que o sentimento é de “luto”. O dirigente que esteve Curitiba e participou dos atos contra a privatização, destacou que a forma atropelada com que o projeto tramitou surpreendeu as forças sindicais, dificultou a mobilização e diálogo com a população e descumpriu ritos legais.
“Como se tivesse perdido uma família inteira. A gente está meio em estado de choque. Tudo aconteceu na surdina, um projeto de lei encaminhado em regime de urgência para Assembleia Legislativa na segunda-feira, sendo que o governador, em toda sua campanha desde 2018, sempre bravatiou que não venderia a Copel”, declara.
A medida tem sido chamada de “estelionato eleitoral” já que o governador, reeleito no pleito de 2022, diverge de declaração realizada há menos de um mês. Em outubro, durante entrevista ao Valor Econômico, disse que não tinha planos de privatizar a concessionária. Em 2021, a gestão de Ratinho já vendeu a Copel Telecom, subsidiária do setor de telecomunicações, responsável pelos serviços de internet e fibra ótica.
Consequências para a população e trabalhadores
Ruhnke assinala também as consequências da venda que atinge a população com o aumento da tarifa – atualmente, considerando o valor cobrado por 108 empresas de distribuição energética, a Copel ocupa a 86ª posição – e também os trabalhadores da área, visto os processos de terceirização e precarização do trabalho que tendem a ser intensificados. Ele observa que, atualmente, existem 5.883 trabalhadores e trabalhadoras na ativa na empresa pública, porém há mais de 20 mil funcionários aposentados que também serão afetados pela privatização.
“Há uma fundação, patrocinada uma parte pela empresa e outra pelos empregados que é o que paga os benefícios, a aposentadoria. Então, a privatização não afeta apenas os que estão na ativa, também os aposentados, aqueles que trabalharam e agora não sabe o que vai acontecer. Ainda que o discurso seja de que cada um vai ter uma poupança na fundação Copel, a cada R$ 1 que a gente contribui, a empresa contribui com outro R$ 1. Agora na mão do capital, vocês acham que eles vão continuar patrocinando? Porque isso é um acordo entre as partes, um benefício para o trabalhador que entrega toda sua saúde, sua expertise para que a empresa seja o que ela é hoje”, alerta.
Outra preocupação é com os programas sociais que são desenvolvidos pela Copel como a isenção ou tarifa social para camadas mais vulneráveis da sociedade e ações junto aos pequenos agricultores. “O mercado vai manter? Sabemos que não, porque ele está preocupado apenas com o lucro, em ganhar dinheiro”, questiona Ruhnke.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
