A luta por “Despejo Zero” é uma grande ação que vem sendo realizada em defesa da população que mais necessita de moradia neste país. Atualmente 941.828 pessoas, que constituem 198.178 famílias brasileiras, estão ameaçadas de despejo [1]. Conforme prometido no artigo anterior, retomo a questão para apresentar mais informações sobre este problema que não tem visibilidade nenhuma na mídia burguesa, embora tenha enorme importância para uma grande quantidade de famílias, como visto.
Como afirmado no artigo anterior, consta no “Plano para a reconstrução e transformação do Brasil”[2] no capítulo “Habitação para populações vulneráveis e em situação de rua”, a proposta de suspender “durante o período da pandemia, as ações de reintegração de posse em assentamentos precários e as ações de despejos por falta de pagamento de aluguel”, executada durante a pandemia e que foi vitoriosa. O movimento “despejo zero” conseguiu a aprovação da Lei nº 14.216/2021 suspendendo os despejos urbanos até 31/12/2021, que depois foi prorrogado até 31/03/2022, pelo STF, e estendido até junho de 2022.[3] Passado a pandemia a lei perdeu o efeito, mas a luta continua.
O movimento Despejo Zero se organizou e mantem uma página na internet para acompanhar o que está ocorrendo no Brasil visando apoiar as famílias ameaçadas de despejo. Pode-se verificar, além dos dados gerais acima mencionados, os dos Estados e Municípios. No caso do Paraná são 25.824 pessoas, que constituem 4.744 famílias, ameaçadas por ações de despejo, distribuídos em 15 municípios. Destaca-se que os municípios com maiores ameaças são Curitiba (2.909 famílias), Campo Magro (1.200 famílias), Araucária (1.208 famílias), todos da Região Metropolitana (RM) de Curitiba. Adicionando Colombo, Piraquara e São José dos Pinhais que possuem 33, 4 e 4 famílias ameaçadas de despejo, observamos que 83% dos casos estão concentrados nesta RM. As famílias ameaçadas nos demais municípios são: Foz do Iguaçu (646), Paranaguá (162), Prudentópolis (102), Ponta Grossa (60), Quinta do Sol (50), Francisco Beltrão (45) e Tamarana (33). A coordenação da Campanha Despejo Zero solicita a quem tem mais informações, de outros municípios, que entre em contato, pela página da internet, visando manter atualizado, possibilitando ainda a abrangência da Campanha. Sobre Londrina, abordaremos no próximo artigo.
Por outro lado, essas cidades possuem uma grande quantidade de domicílios urbano particulares não ocupados vagos, segundo dados do IPARDES. Em 2010, último dado disponível no Banco de Dados do Estado – DBE –, mantido pelo IPARDES, verifica-se que em Curitiba tinha 46.898; Ponta Grossa, 7.674; Foz do Iguaçu, 6.943; São José dos Pinhais, 6.134; Guarapuava, 4.250; Paranaguá, 3.928; Colombo, 3.670; Araucária, 3.498; Campo Largo, 2.277; Francisco Beltrão, 1.441; Piraquara, 1.354; Prudentópolis, 591; Campo Magro, 443; Tamarana, 144 e Quinta do Sol, 120. A soma dos domicílios não ocupados vagos destes 15 municípios chega a 91.375, ou seja, mais que suficiente para atender a urgência de prover abrigo às 4.744 famílias, ameaçadas por ações de despejo que se tem conhecimento no Paraná.
Constata-se, a partir destes dados, que existe possibilidade de resolver esse problema com rapidez. A questão é mais política do que econômica. Assim, reforça-se a necessidade de manter a luta contra os despejos e avançar em propostas para implantar o aluguel social, por exemplo, permitindo destinar à essas famílias os domicílios existentes vagos.
[1] DESPEJO ZERO. In https://www.campanhadespejozero.org/ acesso em 20/01/2023.
[2] Fundação Perseu Abramo. Plano para a reconstrução e transformação do Brasil. In https://fpabramo.org.br/publicacoes/estante/plano-de-reconstrucao-e-transformacao-do-brasil/ acesso em 13/01/2023.
[3] Brasil de Fato. Com fim do prazo que suspende os despejos, milhares de famílias podem ficar em situação de rua. 11/03/2022. In https://www.brasildefatope.com.br/2022/03/11/com-fim-do-prazo-que-suspende-os-despejos-milhares-de-familias-podem-ficar-em-situacao-de-rua acesso em 12/10/2023. acesso em 13/01/2023.
Gilson Bergoc
Doutor e Mestre pela FAU USP. Arquiteto e Urbanista, docente da Universidade Estadual de Londrina na área de urbanismo e planejamento urbano e regional. Integrante do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Urbana. Coordenador de Projeto Integrado – Pesquisa e Extensão da UEL e do núcleo de Londrina do BR Cidades. Ex-Prefeito do Campus da UEL e ex-Diretor de Planejamento Físico Territorial do IPPUL.
