Proprietários de chácaras da região do Limoeiro, na zona leste de Londrina estão com medo de serem multados pela prefeitura. O município iniciou uma fiscalização com aplicação de multas de até R$ 10 milhões para áreas irregulares.
Placas na estrada indicam que os loteamentos na Estrada dos Periquitos estão irregulares e são considerados clandestinos. As propriedades possuem apenas contratos de compra e venda registrados em cartório, por não estarem de acordo com a lei de parcelamento do solo.
Em 2023 a Câmara Municipal aprovou dois projetos, um para regularizar as propriedades e outro focado na fiscalização. Porém, o município não estaria viabilizando o processo e nem concedendo um prazo para os donos de chácaras colocarem a documentação em dia. Por isso, eles criaram então o movimento “Regularize Já” cobrando providências da prefeitura.
“Nós participamos de várias sessões, de audiências, estudamos, mandamos manifesto para que o projeto de lei, que tratava da fiscalização, entrasse depois da aprovação da regularização. Não é justo! Ficaram anos omissos sem esses loteamentos serem fiscalizados e as pessoas adquiriram esses lotes e agora vão receber primeiro a notificação e a multa. Muitos estão recebendo a multa já com a placa do embargo”, disse Sueli Kiyomi Tazaki, proprietária de chácara.
O secretário de Agricultura, informou que desconhece a aplicação de multas, e explicou que uma lei federal de 2016, que trata do parcelamento de solo, é um marco temporal, que dá direito a regularização para as chácaras que já estavam constituídas até a data da publicação. Já os loteamentos que foram feitos depois disso não podem ser regularizados.
“O município promoveu uma legislação municipal, inclusive houve um decreto que estabeleceu novas regras, regulamentando essa lei. Esse decreto estabelece condicionantes mínimas, mas os lotes com menos de vinte mil metros podem ser regularizados de acordo com cada caso”, explicou Gilmar Pereira, secretário interino de Agricultura.
A orientação é para que os proprietários de chácaras que estão em situação irregular, procurem o IPPUL (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina) ou a Secretaria de Obras. Cada caso será analisado individualmente.
Fonte: Torobá News
