“Economia” e “modernização” é desta forma que o prefeito de Londrina, Tiago Amaral (PSD), classifica o projeto de lei que autoriza secretários municipais a acumularem salários de outras funções.
Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (1º), o chefe do poder Executivo local argumentou que a iniciativa é “inovadora”, não sendo empregada por outras cidades de médio e grande porte no estado.
Ainda, segundo ele, a iniciativa irá gerar “economia” aos cofres públicos, já que o secretariado irá receber “apenas 90% da remuneração” referente ao cargo comissionado.
Entenda
Conforme informado pelo Portal Verdade, última quarta-feira (26), Tiago Amaral enviou para à Câmara Municipal, projeto de lei nº 52/2025, que prevê alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Entre as modificações, o novo texto estabelece que um servidor estadual ou federal, ao assumir uma secretaria da Prefeitura de Londrina, poderá receber o salário original, oriundo do cargo exercido na administração estadual ou na federal, além de 90% do salário decorrente da função comissionada, ou seja, poderá acumular as duas remunerações.
Confira o texto:
Artigo 56 – O servidor efetivo do município ou de órgão público que não pertença à esfera de governo do município de Londrina, quando investido em cargo de provimento em comissão, poderá:
I – optar em receber o valor do subsídio do cargo comissionado ou
II – receber o valor da remuneração equivalente ao cargo efetivo já ocupado, acrescido de gratificação fixa correspondente a 90% (noventa por cento) do valor do subsídio do cargo em comissão respectivo.
Caso seja aprovado pelos vereadores, o salário de alguns secretários poderá ultrapassar R$ 40 mil por mês. A lei também estabelece que o pagamento seja retroativo.
Na atual composição, seriam impactados nomes como o secretário de Gestão Pública, Leonardo Carneiro, Vivian Feijó, secretária de Saúde e Marcos Rambalducci, secretário de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, entre outros.
Vale lembrar que antes mesmo de assumir a cadeira, em dezembro de 2024, o atual prefeito de Londrina, anunciou projeto de lei reivindicando reajuste salarial para secretários e o vice-prefeito, Junior Santos Rosa (PL), a partir de 2025.
A medida, aprovada e já em andamento, garantiu um acréscimo de 52% nos salário do secretariado, passando de R$ 14.414,14 para R$ 21.900,00 mensais (relembre aqui).
No mesmo período, Tiago Amaral comunicou a intenção de extinguir as Secretarias Municipais de Políticas Públicas para as Mulheres, do Idoso e da Assistência Social. A principal justificativa do mandatário para a incorporação das três pastas pela nova Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, seria a necessidade de “contingenciamento de recursos”, ou seja, redução de custos.
A matéria está sob análise da assessoria jurídica da Casa. O parecer deve ser emitido até o próximo dia 14 de abril. Já a apreciação da Comissão de Justiça deve ocorrer até o dia 28 de abril.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
