Regimento diz que presidência deve ser definida quando as comissões são instaladas, mas o ano legislativo ainda não tinha terminado
A escolha dos presidentes das comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na última terça-feira (10), pode estar em desacordo com o Regimento Interno da Casa. A eleição que chamou mais atenção foi a do atual presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), que vai presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante do Legislativo, nos próximos dois anos.
O artigo 73 do Regimento Interno diz que a presidência das comissões deve ser definida quando os colegiados são instalados, mas até esta quarta-fe9ra (11) as comissões permanentes ainda funcionavam com os membros escolhidos no início de 2023, já que o ano legislativo ainda não havia sido encerrado. A CCJ é presidida pelo deputado Tiago Amaral (PSD), eleito em 13 de fevereiro de 2023 para um mandato de dois anos, como determina o regimento.
Na sessão plenária desta quarta-feira, a última do ano, os deputados Hussein Bakri (PSD) e Renato Freitas (PT) anunciaram que haveria reuniões da CCJ e da Comissão de Igualdade Racial após a sessão, com as formações atuais, o que pode abrir a possibilidade para a eleição de terça ser questionada. Como o Regimento da Assembleia determina que a presidência das comissões é definida na sessão de instalação do colegiado, pode haver o entendimento de que há mais de uma comissão instalada para cada área.
Prazo questionado
Na terça, os deputados Requião Filho (PT), Fábio Oliveira (Podemos) e Luiz Fernando Guerra (União Brasil) protocolaram um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Paraná, pedindo a suspensão da antecipação das eleições, mas o pedido foi negado. A assessoria de Requião informou que o grupo representa três forças políticas: a ala progressista da Alep, o senador Sérgio Moro (União Brasil, ligado ao deputado Guerra) e o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (ligado a Fabio Oliveira).
Requião Filho denunciou uma “manobra” de Traiano para assumir a CCJ, mesmo depois da revelação do pedido de propina feito pelo atual presidente da Alep em 2015. Traiano (que está no quinto mandato consecutivo como presidente da Alep) e o ex-deputado Plauto Miró Guimarães (União Brasil) confessaram ao Ministério Público do Paraná (MPPR) que receberam R$ 100 mil cada para renovarem o contrato com um prestador de serviços da TV Assembleia. Eles firmaram acordos de não persecução penal e civil com o MPPR, devolveram os valores e não foram processados.
Traiano travava uma disputa interna com o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), que também queria a presidência da CCJ. Romanelli chegou a declarar que abriu mão da disputa em 2023, quando Tiago Amaral foi eleito, e que agora seria sua vez. O deputado, no entanto, não teria o apoio do governo de Ratinho Júnior (PSD), em função de seu posicionamento crítico em relação ao pedágio.
Na eleição interna de terça-feira, Romanelli não colocou sua candidatura à presidência da CCJ. Além de Traiano, concorreram Renato Freitas (PT), Luiz Fernando Guerra e Márcio Pacheco (PP). Freitas teve dois votos; Guerra e Pacheco, um voto cada. Traiano foi eleito com oito votos. Indicado para a comissão, o deputado Tito Barrichello (União Brasil) não atendeu a convocação e foi substituído por Ney Leprevost (União Brasil).
No mandado de segurança com pedido de liminar, Requião Filho, Luiz Fernando Guerra e Fábio Oliveira lembraram que a eleição que definiu a Mesa Executiva, com a escolha de Alexandre Curi (PSD) como presidente da Alep para o próximo biênio, foi no dia 11 de novembro (houve uma primeira eleição foi em 12 de agosto, mas a Alep fez outra votação para evitar questionamentos na Justiça).
No dia 27 de novembro foi feita uma convocação para líderes dos partidos e blocos partidários apresentarem a indicação de membros para as comissões permanentes, no prazo de cinco dias úteis. Depois disso, abriu-se um novo prazo de cinco dias para a escolha dos presidentes e dos vices, que terminaria no dia 9.
Traiano convocou as eleições para o dia 9, segunda-feira, mas adiou a votação para o dia seguinte. “Diante do exposto, para assegurar clareza procedimental, evitar controvérsias e garantir segurança jurídica, convoco todos os membros indicados a se reunirem no dia 10 de dezembro de 2024 (terça-feira), às 14h:15min, no Auditório Legislativo Deputado Delegado Recalcatti, para a realização das eleições”, afirmou o presidente da Alep em uma nova convocação.
O pedido de liminar foi indeferido pelo desembargador substituto Mauro Bley Pereira Junior. O desembargador afirmou não ter verificado “prova de grave ou irreparável prejuízo aos requerentes, que não apresentaram sequer impugnação dirigida à autoridade que consta com impetrado, cujo coator visa, aparentemente, eficiência e celeridade nos trabalhos legislativos”. Para o magistrado, “não há prova de que a eleição das comissões resultaria em ineficácia das impugnações apresentadas no procedimento”.
Denúncias promoveram imagem, diz Traiano
Ademar Traiano aproveitou a sessão de quarta-feira, a última do ano, para dizer que as denúncias contra ele ajudaram a promover sua imagem. Ele negou qualquer irregularidade nas eleições para as comissões permanentes e disse que os deputados que o denunciaram correm o risco de não se reeleger em 2026. A Alep volta ao trabalhos no dia 3 de fevereiro.
“Eu disse agora em uma entrevista à Rede Globo, que nunca me deu a oportunidade de eu poder explicar as injustiças que cometeram com o deputado Traiano, que nunca admitiram a legalidade dos fatos e dos feitos, que não conhecem o arcabouço jurídico, que mesmo agora insistem em dizer que as eleições das comissões permanentes são uma imposição. Pelo contrário, é rezar o que estabelece o Regimento Interno desta casa. A eles, muito obrigado, me promoveram”, afirmou.
Para o presidente da Alep, deputados que o denunciaram neste ano (entre eles Renato Freitas e Fabio Oliveira) correm o risco de não se reeleger. Traiano disse ainda ter certeza que será reeleito em 2026. “Esses blogueiros ficam dizendo que o deputado não volta mais, daqui a dois anos nós vamos mostrar para eles, com todos os ataques, que nós estaremos aqui. Talvez alguns protagonistas, que acham que a imprensa os promove, não estejam aqui daqui a dois anos. Eu vivi isso em 90, quatro deputados subiam à tribuna todos os dias para falar dos salários dos deputados, da aposentadoria dos deputados, todos morreram na praia e não voltaram em 91, ficaram chorando nos cantos”.
As novas comissões
Veja como ficou a formação das 28 comissões permanentes da Alep para o biênio 2025-2026:
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Presidente: Ademar Traiano (PSD)
Vice-Presidente: Cobra Repórter (PSD)
Titulares: Ademar Luiz Traiano (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Hussein Bakri (PSD), Cobra Repórter (PSD), Ricardo Arruda (PL), Mabel Canto (PSDB), Luiz Fernando Guerra (UNIÃO), Ana Julia (PT), Renato Freitas (PT), Marcio Pacheco (PP), Soldado Adriano José (PP), Alisson Wandscheer (SD), Ney Leprevost (UNIÃO).
Comissão de Finanças e Tributação
Presidente: Márcio Pacheco (PP)
Vice-Presidente: Dep. Nelson Justus (UNIÃO)
Titulares: Márcia Huçulak (PSD), Adão Litro (PSD), Gilson de Souza (PL), Denian Couto (PODE), Nelson Justus (UNIÃO), Arilson Chiorato (PT), Márcio Pacheco (PP).
Comissão de Orçamento
Presidente: Luiz Cláudio Romanelli (PSD)
Vice-Presidente: Ricardo Arruda (PL)
Titulares: Evandro Araújo (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Ricardo Arruda (PL), Fabio Oliveira (PODE), Luiz Fernando Guerra (UNIÃO), Professor Lemos (PT), Cristina Silvestri (PP), Anibelli Neto (MDB).
Comissão de Tomadas de Contas
Presidente: Gilson de Souza (PL)
Vice-Presidente: Adão Litro (PSD)
Titulares: Artagão Júnior (PSD), Adão Litro (PSD), Gilson de Souza (PL), Nelson Justus (UNIÃO), Arilson Chiorato (PT), Anibelli Neto (MDB), Cantora Mara Lima (REP).
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Presidente: Anibelli Neto (MDB)
Vice-Presidente Artagão Júnior (PSD)
Titulares: Luiz Claudio Romanelli (PSD), Artagão Júnior (PSD), Ricardo Arruda (PL), Luciana Rafagnin (PT), Cristina Silvestri (PP), Anibelli Neto (MDB), Luis Corti (PSB).
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação
Presidente: Ney Leprevost (UNIÃO)
Vice-Presidente: Hussein Bakri (PSD)
Titulares: Hussein Bakri (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Gilson de Souza (PL), Denian Couto (PODE), Ney Leprevost (UNIÃO), Arilson Chiorato (PT), Batatinha (MDB).
Comissão de Educação
Presidente: Hussein Bakri (PSD)
Vice-Presidente: Marcio Pacheco (PP)
Titulares: Hussein Bakri (PSD), Cloara Pinheiro (PSD), Gilson de Souza (PL), Denian Couto (PODE), Do Carmo (UNIÃO), Professor Lemos (PT), Marcio Pacheco (PP).
Comissão de Segurança Pública
Presidente: Soldado Adriano José (PP)
Vice-Presidente: Ricardo Arruda (PL)
Titulares: Marcelo Rangel (PSD), Ricardo Arruda (PL), Do Carmo (UNIÃO), Doutor Antenor (PT), Soldado Adriano José (PP), Marcio Pacheco (PP), Samuel Dantas (SD).
Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais
Presidente: Arilson Chiorato (PT)
Vice-Presidente: Evandro Araújo (PSD)
Titulares: Evandro Araújo (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Gilberto Ribeiro (PL), Thiago Bührer (UNIÃO), Arilson Chiorato (PT), Cristina Silvestri (PP), Samuel Dantas (SD).
Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa e Assuntos Municipais
Presidente: Marcelo Rangel (PSD)
Vice-Presidente: Marli Paulino (SD)
Titulares: Artagão Júnior (PSD), Ricardo Arruda (PL), Denian Couto (PODE), Do Carmo (UNIÃO), Renato Freitas (PT), Marli Paulino (SD), Marcelo Rangel (PSD).
Comissão de Indústria, Comércio Emprego e Renda
Presidente: Luiz Fernando Guerra (UNIÃO)
Vice-Presidente: Fabio Oliveira ((PODE)
Titulares: Adão Litro (PSD), Gilson de Souza (PL), Fabio Oliveira (PODE), Luiz Fernando Guerra (UNIÃO), Ana Júlia (PT), Soldado Adriano José (PP), Alisson Wandscheer (SD).
Comissão do Turismo
Presidente: Matheus Vermelho (PP)
Vice-Presidente: Anibelli Neto (MDB)
Titulares: Marcelo Rangel (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Ricardo Arruda (PL), Luciana Rafagnin (PT), Matheus Vermelho (PP), Anibelli Neto (MDB), Cantora Mara Lima (REP).
Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais
Presidente: Doutor Antenor (PT)
Vice-Presidente: Samuel Dantas (SD)
Titulares: Marcelo Rangel (PSD), Gilberto Ribeiro (PL), Doutor Antenor (PT), Soldado Adriano José (PP), Samuel Dantas (SD), Alisson Wandscheer (SD), Adão Litro (PSD).
Comissão de Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos
Presidente: Marli Paulino (SD)
Vice-Presidente: Márcia Huçulak (PSD)
Titulares: Márcia Huçulak (PSD), Cobra Repórter (PSD), Gilberto Ribeiro (PL), Doutor Antenor (PT), Marli Paulino (SD), Alisson Wandscheer (SD), Thiago Bührer (UNIÃO).
Comissão de Cultura
Presidente: Nelson Justus (UNIÃO)
Vice-Presidente: Cloara Pinheiro (PSD)
Titulares: Cloara Pinheiro (PSD), Ademar Luiz Traiano (PSD), Gilberto Ribeiro (PL), Nelson Justus (UNIÃO), Doutor Antenor (PT), Batatinha (MDB), Mabel Canto (PSDB).
Comissão de Esportes
Presidente: Thiago Bührer (UNIÃO)
Vice-Presidente: Matheus Vermelho (PP)
Titulares: Adão Litro (PSD), Bazana (PSD), Gilberto Ribeiro (PL), Thiago Bührer (UNIÃO), Renato Freitas (PT), Matheus Vermelho (PP), Ney Leprevost (UNIÃO).
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior
Presidente: Fabio Oliveira (PODE)
Vice-Presidente: Thiago Bührer (UNIÃO)
Titulares: Evandro Araújo (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Gilson de Souza (PL), Fabio Oliveira (PODE), Thiago Bührer (UNIÃO), Ana Júlia (PT), Samuel Dantas (SD).
Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania
Presidente: Professor Lemos (PT)
Vice-Presidente: Evandro Araújo (PSD)
Titulares: Márcia Huçulak (PSD), Evandro Araújo (PSD), Ricardo Arruda, (PL), Mabel Canto (PSDB), Tito Barichello (UNIÃO), Professor Lemos (PT), Tercilio Turini (MDB), Anibelli Neto (MDB).
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência
Presidente: Evandro Araújo (PSD)
Vice-Presidente: Bazana (PSD)
Titulares: Evandro Araújo (PSD), Bazana (PSD), Ricardo Arruda (PL), Thiago Bührer (UNIÃO), Ana Júlia (PT), Marcio Pacheco (PP), Anibelli Neto (MDB).
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Presidente: Cantora Mara (REP)
Vice-Presidente: Marli Paulino (SD)
Titulares: Cloara Pinheiro (PSD), Márcia Huçulak (PSD), Gilson de Souza (PL), Mabel Canto (PSDB), Cantora Mara Lima (REP), Ana Júlia (PT), Marli Paulino (SD).
Comissão de Defesa dos Direitos da Juventude
Presidente: Ana Júlia (PT)
Vice-Presidente: Samuel Dantas (SD)
Titulares: Márcia Huçulak (PSD), Marcelo Rangel (PSD), Gilberto Ribeiro (PL), Ricardo Arruda (PL), Ana Júlia (PT), Samuel Dantas (SD), Matheus Vermelho (PP), Deputado Batatinha (MDB).
Comissão de Defesa do Consumidor
Presidente: Paulo Gomes (PP)
Vice-Presidente: Adão Litro (PSD)
Titulares: Adão Litro (PSD), Cobra Repórter (PSD), Gilson de Souza (PL), Tito Barichello (UNIÃO), Renato Freitas (PT), Paulo Gomes (PP), Batatinha (MDB).
Comissão de Saúde Pública
Presidente: Tercilio Turini (MDB)
Vice-Presidente: Marcia Huçulak (PSD)
Titulares: Bazana (PSD), Márcia Huçulak (PSD), Gilson de Souza (PL), Denian Couto (PODE), Arilson Chiorato (PT), Marcio Pacheco (PP), Tercilio Turini (MDB).
Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa
Presidente: Do Carmo (UNIÃO)
Vice-Presidente: Ademar Luiz Traiano (PSD)
Titulares: Adão Litro (PSD), Ademar Luiz Traiano (PSD), Ricardo Arruda (PL), Do Carmo (UNIÃO), Doutor Antenor (PT), Luis Corti (PSB), Paulo Gomes (PP).
Comissão de Redação
Presidente: Tito Barichello (UNIÃO)
Vice-Presidente: Artagão Júnior (PSD)
Titulares: Bazana (PSD), Artagão Júnior (PSD), Gilberto Ribeiro (PL), Tito Barichello (UNIÃO), Professor Lemos (PT), Batatinha (MDB), Tercilio Turini (MDB).
Comissão de Igualdade Racial
Presidente:Renato Freitas (PT)
Vice-Presidente: Luiz Claudio Romanelli (PSD)
Luiz Cláudio Romanelli (PSD), Cloara Pinheiro (PSD), Ricardo Arruda (PL), Thiago Bührer (UNIÃO), Renato Freitas (PT), Samuel Dantas (SD), Tercilio Turini (MDB).
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Presidente: Cobra Repórter (PSD)
Vice-Presidente: Batatinha (MDB)
Titulares: Cobra Repórter (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Gilson de Souza (PL), Denian Couto (PODE), Nelson Justus (UNIÃO), Batatinha (MDB), Marli Paulino (SD).
Comissão de Minas, Energia e Água
Presidente: Luis Corti (PSB)
Vice-Presidente: Denian Couto (PODE)
Titulares: Ademar Traiano (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Gilberto Ribeiro (PL), Denian Couto (PODE), Luiz Fernando Guerra (UNIÃO), Doutor Antenor (PT), Deputado Luis Corti (PSB).
Fonte: Jornal Plural
