Vice-presidenta da CNTE enfatiza necessidade de garantir que Funcionários de Escola sejam contemplados pelo piso
O percentual de reajuste do valor do piso nacional do magistério será de 14,945%. A partir de 1º de janeiro de 2023 o valor passa a R$ 4.420,36.
A informação foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (29), na Portaria Interministerial nº 6, de 28/12/22, contendo a última estimativa do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano (VAAF), que serve de referência para o reajuste anual do piso do magistério, com base na Lei 11.738 e no Parecer AGU nº 00400.023138/2009-11.
O valor percentual do reajuste do Piso Nacional do Magistério é a diferença percentual entre o VAAF 2021 e 2022 e serve de referência para o reajuste anual do piso dos professores. Portanto, com a diferença do VAAF 2021 (R$4.462,83) para o VAAF 2022 (R$5.129,80), há um aumento de 14,95%.
Embora a atualização do piso seja autoaplicável, a partir de 2010, fica a cargo do Ministério da Educação fazer o anúncio formal do valor vigente a cada ano. De modo que a CNTE aguarda esse anúncio formal do MEC a qualquer momento.
Sobre a aplicação do percentual de atualização do piso do magistério nos planos de carreira da categoria, a CNTE entende que o mesmo se estende a todas as classes e níveis dos PCCS, porém, a incidência do percentual do piso nas carreiras do magistério deverá ainda ser julgada, em definitivo, pelo STF.
A Vice-Presidenta da CNTE, Marlei Fernandes, que também é secretária de Assuntos Jurídicos da APP, ressalta que os sindicatos devem cobrar que o piso seja implementado sem manobras para descaracterizar o reajuste.
“No Paraná nós não aceitaremos nenhuma manobra do governo Ratinho Jr. em relação à tabela salarial. Ela é clara e precisa ser aplicada no início da tabela, respeitando as carreiras dos(as) profissionais da educação. Outra luta será a inclusão dos(as) Funcionários(as) no piso, já que a legislação do Fundeb permite que esse pagamento seja realizado”, explica Marlei Fernandes.
Fonte: Redação App Sindicato
