Em novo tratoraço, ALEP aprova venda da Celepar; veja como votou cada deputado

Ao todo, foram oito dias corridos de tramitação

Nesta terça-feira (12), a ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou, em primeira votação, a venda da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná).

O projeto de lei nº 661/2024, proposto pelo governador Ratinho Júnior (PSD), recebeu o apoio de 36 deputados, apenas oito votaram contra (acompanhe abaixo como cada parlamentar votou).

O texto tramitou em caráter de urgência, chegando à Casa no último dia 4 de novembro. Ao todo, foram oito dias corridos de tramitação.

Também nesta terça-feira, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba negou liminar em uma ação movida pelo comitê de funcionários da Celepar para retirar o regime de urgência e suspender o processo.

A bancada de oposição apresentou um requerimento para suspender a votação por uma sessão, mas o pedido foi rejeitado por 33 votos a 11.

Em audiência pública, realizada na última-segunda (11), representantes da bancada PT-PDT, lideranças sindicais e funcionários da Celepar, denunciaram a falta de diálogo com o poder Executivo que, contando com ampla maioria na ALEP, estava promovendo mais um “tratoraço”, ou seja, impedindo debates nas comissões e no plenário.

Conforme informado pelo Portal Verdade, o comitê de trabalhadores da Celepar criou um abaixo-assinado contra a privatização. O grupo classifica o projeto de lei como “PL das Milícias Digitais”, por colocar em risco dados sensíveis e sigilosos dos mais de 11 milhões de paranaenses (veja aqui).

Fundada em 1964, a Celepar é a primeira empresa pública de tecnologia da informação do país. Atualmente, a estatal conta com 980 funcionários. No local, ficam os servidores que guardam todos os dados dos paranaenses, como informações sobre notas escolares, históricos médicos, infrações de trânsito e pagamentos de impostos.

Além do impacto financeiro, já que a empresa pública possui uma série de contratos com prefeituras e outros órgãos, o grupo também alerta para o enfraquecimento da soberania estadual e o aprofundamento da precarização do trabalho, com possibilidade de demissões em massa.

“A privatização da Celepar, sem a devida revisão e regulação, coloca em risco a privacidade dos cidadãos paranaenses, pois dados sensíveis poderiam ser tratados sem o devido consentimento, controle público adequado e a proteção necessária, violando direitos fundamentais e expondo os indivíduos a possíveis abusos e vazamentos de informações, o que sinceramente acabará ocorrendo, pois presume-se que irão subcontratar e contratar vários serviços terceirizados em busca de mão de obra barata”, aponta Paulo Jordanesson Falcão, advogado do comitê.

A sessão plenária desta terça-feira teve protestos nas galerias da ALEP, mas o presidente Ademar Traiano (PSD) ameaçou retirar quem se manifestou durante a votação.

Ratinho esconde projeto até período eleitoral

Conforme noticiado pelo Portal Verdade, a tentativa de privatização da Celepar foi levantada em agosto, quando a primeira página do projeto vazou e chegou a ser divulgada pelo deputado estadual Arilson Chiorato (PT), mas à época, o mandatário do Palacio do Iguaçu negou que o projeto estivesse em andamento.

Em setembro, a Celepar firmou um contrato no valor de R$ 2,6 milhões com a consultoria Ernst & Young, sem licitação, para a realização de um estudo sobre o posicionamento estratégico da companhia.

Falcão ressalta que o entendimento da categoria é de que o governador escondeu a intenção de vender a Celepar até o fim das eleições municipais a fim de evitar um possível desgaste dos candidatos que apoiava, incluindo os prefeitos eleitos, Eduardo Pimentel (PSD) em Curitiba e Tiago Amaral (PSD), em Londrina.

“Em primeiro lugar, há de se destacar que essa inexigibilidade de licitação aplicada se não é ilegal, é imoral. Existiam outras empresas que poderiam estar se habilitando para fazer essa espécie de auditoria. A proposta de privatização da empresa foi ocultada até então unicamente por conta das eleições municipais. Após o segundo turno da eleição de Curitiba veio à tona. Os trabalhadores acreditam que o governo apenas queria evitar desgaste, pois a privatização é alvo de muitas críticas”, adverte.

Ao todo, o PSD, legenda de Ratinho, conquistou 164 das 399 prefeituras do Paraná no último pleito.

Deputados oposicionistas apresentaram emendas e fizeram um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o projeto. Nesta quarta-feira (13), os deputados concluíram a votação e aprovaram, em definitivo, o projeto de lei. No segundo turno, o projeto também passou com folga: foram 38 votos favoráveis, sete contrários e nove ausências.

Veja como votou cada deputado:

Contra o projeto:

Ana Júlia (PT)
Arilson Chiorato (PT)
Dr. Antenor (PT)
Goura (PDT)
Luciana Rafagnin (PT)
Professor Lemos (PT)
Renato Freitas (PT)
Requião Filho (PT)

A favor do projeto:

Adão Fernandes Litro (PSD)
Alexandre Curi (PSD)
Alisson Wandscheer (PROS)
Anibelli Neto (MDB)
Artagão Júnior (PSD)
Batatinha (MDB)
Bazana (PSD)
Cantora Mara Lima (Republicanos)
Cloara Pinheiro (PSD)
Cobra Repórter (PSD)
Delegado Jacovós (PL)
Denian Couto (Podemos)
Do Carmo (União Brasil)
Douglas Fabricio (Cidadania)
Flavia Francischini (União Brasil)
Gilberto Ribeiro (PL)
Gilson De Souza (PL)
Gugu Bueno (PSD)
Hussein Bakri (PSD)
Luis Corti (PSB)
Luiz Claudio Romanelli (PSD)
Luiz Fernando Guerra (União Brasil)
Mabel Canto (PSDB)
Marcel Micheletto (PL)
Marcelo Rangel (PSD)
Marcio Pacheco (Republicanos)
Maria Victoria (PP)
Marli Paulino (Solidariedade)
Matheus Vermelho (PP)
Nelson Justus (União Brasil)
Ricardo Arruda (PL)
Samuel Dantas (Solidariedade)
Secretária Márcia (PSD)
Soldado Adriano José (PP)
Tercílio Turini (MDB)
Thiago Bührer (União Brasil)

Não votou:

Alexandre Amaro (Republicanos)
Cristina Silvestri (PSDB)
Delegado Tito Barichello (União Brasil)
Evandro Araújo (PSD)
Fábio Oliveira (Podemos)
Moacyr Fadel (PSD)
Ney Leprevost (União Brasil)
Paulo Gomes (PP)
Tiago Amaral (PSD)