Relatório do Tribunal de Contas faz ressalvas ao déficit atuarial da previdência municipal, que era de quase R$ 3 bilhões no referido ano.
A sessão desta quinta-feira (24) da Câmara Municipal de Londrina teve apenas 45 minutos de duração. Os vereadores tiveram que correr com a pauta para liberar os servidores uma hora antes do início da estreia da seleção brasileira na Copa do Mundo do Catar. Poucos parlamentares fizeram uso da palavra durante a discussão dos projetos. No chamado grande expediente, período em que os vereadores têm para comentar assuntos diversos, nenhum deles falou. O único assunto da pauta que gerou certo debate foi a aprovação das contas da Prefeitura de Londrina referente ao ano de 2019. O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que pedia a aprovação com ressalvas, foi aceito por unanimidade.
A ressalva apresentada se dá em razão da ausência de pagamento de aportes para a cobertura do chamado déficit atuarial da Previdência dos servidores municipais. Conforme o documento do Tribunal de Contas, havia um rombo de R$ 2.856.622.066,48 em 2019. O TCE informou ainda que, após a apresentação de defesa pelo município, o órgão concluiu que estão sendo tomadas medidas pela Prefeitura com o intuito de regularizar a situação. Ainda segundo o órgão de controle, será necessário acompanhar as ações até a regularização, uma vez que a ausência de repasse de aportes já vem de anos anteriores.
Neste ano, a Câmara aprovou uma lei que estabelece medidas justamente para o equacionamento do déficit atuarial do Plano de Previdência. Segundo a lei, parte da arrecadação da administração pública municipal, direta e indireta, ficará vinculada ao patrimônio do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Londrina pelo prazo de 50 anos. A proposta também prevê um Plano de Amortização, com início em 2022 e manutenção por até 35 anos, que contemplará alíquotas de responsabilidade patronal adicionais às já estabelecidas na legislação vigente.
A vereadora Lenir de Assis, do PT, destacou a importância da adoção de medidas que visam suprir o déficit e, principalmente, evitar que ele continue aumentando.
Atualmente, o rombo nos cofres da Caapsml, que cuida das aposentadorias dos servidores municipais, chega a R$ 1,7 bilhão.
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores.
Fonte: Redação CBN Londrina
