Empresa da obra da trincheira pode ser multada em cerca de R$ 1 milhão

A Prefeitura de Londrina notificou a TCE Engenharia sobre a abertura de um processo administrativo de penalidade. A empresa é a responsável pela construção da trincheira no cruzamento da avenida Leste-Oeste com a Rio Branco, na área central da cidade. No documento, que a matéria teve acesso, o município lista sete problemas que foram identificados para justificar a medida, que pode resultar em punição.

Entre as irregularidades estão “mão de obra insuficiente com capacitação ou experiência, prejudicando o ritmo necessário de execução previsto em cronograma; equipamento insuficiente; em determinados períodos, maquinário e equipamento parados sem substituição hábil, paralisando frentes de serviço; e falta de solução quanto à edificação vizinha a obra afetada por vazamento de rede de água.

A secretaria de Gestão Pública também cita “possível impropriedade no cuidado de operações realizadas na obra”, como trechos da ciclovia que demandam reparos devido a quebras durante escavação e corte de árvores vizinhas; “demora na formalização de respostas a notificações dos fiscais; e, por último, paralisações devido aos protestos dos empregados sobre atrasos em pagamentos e repasses ao FGTS.”

“O processo foi aberto pela Gestão Pública em março e encaminhado à secretaria de Obras com vários questionamentos. Há cerca de dez dias voltou o parecer dos fiscais da obra, que embora tem havido a pandemia da Covid-19 e a questão de chuva, também há responsabilidade da empresa pelo atraso”, explicou Fábio Cavazotti, secretário de Gestão Pública.

Multa

A empreiteira agora corre o risco de ser multada em cerca de 5% sobre o valor total remanescente na data de abertura do processo, o que dá aproximadamente R$ 1 milhão. “Não se pretende, com o presente processo, dizer que todo e qualquer descumprimento a um dever contratual esgote as possibilidades de solução por outro meio idôneo. Deve-se entender que, em se tratando de contratos nos quais figure em um dos polos da relação um ente da administração pública, tais devem ser analisados com a devida cautela, a fim de se manter incólume o interesse público, assim como para que tal pretensa não venha a causar ônus deveras alto para o particular contratado”, ponderou o poder público.

O secretário de Gestão Pública frisou que não está nos planos do município o rompimento do contrato. “Não há conveniência dá rescisão do contrato em razão do atraso, porque uma outra solução levaria ainda mais tempo. Apesar do ritmo ser inferior ao esperado, existe um ritmo de execução. Desde que iniciamos o processo de penalidade e aumentamos a cobrança, houve um aumento no ritmo de execução”, defendeu.

A empresa – com sede em Curitiba – tem até quinta-feira (6) para apresentar defesa. A reportagem não conseguiu contato com representantes da empreiteira.

Fonte: Portal Bonde