Segundo técnicos(as) do Tribunal de Contas, há fortes indícios de direcionamento na licitação feita pelo governo para operacionalizar pagamentos da Lottopar
Técnicos(as) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) apontam, em relatório, que há fortes indícios de direcionamento da licitação feita pelo governo Ratinho Jr. para operacionalizar pagamentos da loteria criada pelo governo paranaense, a Lottopar.
Empresários que doaram R$ 400 mil para a campanha do governador, no ano passado, ganharam em março deste ano um contrato de R$ 167 milhões, aponta reportagem publicada na Folha de S.Paulo. Os doadores afirmaram ao jornal terem feito os repasses por “convicção político-partidária”.
Funcionários(as) do Tribunal de Contas constataram indícios de irregularidades no processo de escolha da empresa PayBrokers. As exigências do edital e do termo de referência da licitação restringiram a competição, informam em relatório.
Falhas na pesquisa de orçamentos também inviabilizaram a participação de outras empresas, criando “risco de superfaturamento, de enriquecimento sem causa da contratada e, portanto, dano ao erário”.
A Lottopar procurou três empresas para obter orçamentos. Duas informaram não ter condições de participar da concorrência. A única interessada foi a PayBrokers.
Os(as) técnicos(as) ressaltam que o edital do Paraná usa como base uma licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Lorterj), que teve como única habilitada uma empresa do grupo PayBrokers.
O relatório do Tribunal registra que o desenho do sistema de software foi feito antes de ser finalizado o estudo da concessão de loterias. “Estão licitando o sistema gerencial, sem ter a definição mínima daquilo que será gerenciado”, diz o documento.
Sorte ou direcionamento
“O fato de determinada empresa ter software com especificações muito próximas às do edital provavelmente ocorrerá por uma das seguintes hipóteses: sorte ou direcionamento licitatório”, afirma o relatório.
Seis técnicos(as) do Tribunal de Contas pediram a suspensão da licitação antes da escolha do PayBrokers, mas até hoje o processo não foi julgado. Um dos empresários sob suspeita, Henrique de Oliveira Moreira, é casado com a filha do presidente do TCE-PR, Fernando Guimarães.
O presidente do TCE afirmou à Folha que só vota nos processos em caso de empate. Caso isso ocorra no caso da Paybrokers, ele se declarará impedido.
Moreira trabalhou na secretaria que criou a loteria e ingressou no PayBrokers após deixar o governo, informa a Folha.
Procurado pela Folha parar explicar a situação apontada pelo Tribunal, Ratinho Jr. não se manifestou sobre as doações dos empresários que venceram a licitação.
A PayBrokers negou ter havido direcionamento na licitação, alegando que “diligenciou contra o tempo” para cumprir os requisitos estipulados.
Fonte: APP Sindicato Londrina
