Até o momento, colégios têm rejeitado a tentativa de privatização promovida pela SEED, segundo APP-Sindicato. Votação encerra hoje (7)
Nesta semana, professores, demais trabalhadores da Educação, alunos e responsáveis das escolas estaduais Olympia Morais de Tormenta, Professora Lúcia Barros Lisboa, Rina de Francovig e Roseli Piotto, definem se aderem ou não ao programa “Parceiro da Escola”. A iniciativa possibilita que a gestão dos colégios seja concedida para iniciativa privada.
Em todo Paraná, 27 escolas públicas foram escolhidas pela Secretaria Estadual de Educação (SEED) para integrar a medida. Desde o anúncio do projeto, em outubro, pelo governo do estado comandado por Ratinho Júnior (PSD), uma série de mobilizações foram organizadas por representantes sindicais, docentes e estudantes a fim de demarcar o rechaço à proposta. As comunidades escolares têm considerado que a ação representa o fim da educação pública bem como a ampliação das desigualdades socioeducacionais e intensificação da precarização do trabalho.
De acordo com Rogério Nunes da Silva, professor e secretário de assuntos jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores de Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) – Núcleo Londrina, a forma como a consulta foi organizada, preferencialmente, através de voto eletrônico, tem comprometido a participação, principalmente, dos pais e demais responsáveis que têm procurado as escolas para opinarem sobre o programa de maneira presencial.
“A Secretaria de Educação emite um touch por meio de um SMS enviado para o celular cadastrado da família. Com ele, o responsável exerce seu direito de votação na consulta. Esse SMS, pelo que vimos na segunda e terça-feira, dificultou a participação dos pais. Depois de muita insistência e mobilização por parte da APP e comunidades escolares foi se permitindo que pais e responsáveis participassem da consulta pelo voto impresso”, explica.
Para ele, o período determinado pela SEED para consulta, próximo ao encerramento do ano letivo, também tem dificultado a adesão à votação. Além disso, a falta da promoção de um amplo debate por parte do Palácio do Iguaçu com os diferentes segmentos afetados tem sido criticada. Entretanto, a entidade avalia positivamente a discussão e participação dos grupos escolares que, majoritariamente, têm rejeitado o projeto.
“Fazendo um balanço, até o final da noite de ontem, nas escolas de Londrina, considerando os votos presenciais, aproximadamente de 90 a 95% das comunidades têm dito ‘não’ à privatização. Cabe destacar que as direções escolares, responsáveis por realizar a consulta não têm acesso a quantas pessoas, pais e responsáveis, participaram da consulta pelo procedimento de voto online”, pontua.
De acordo com o docente, a expectativa da APP-Sindicato é que os colégios votem contra a privatização, contudo, após o encerramento da consulta, as manifestações e diálogos com as comunidades escolares irão seguir, visto que, para ele, esta representa apenas um passo na incursão privatista dos serviços e instituição públicas em curso pela gestão de Ratinho Júnior.
“Esperamos que as comunidades votem não pela privatização das escolas. Decorrido o processo de consulta, nós vamos avaliar se ocorreu alguma ilegalidade. Caso tenha, vamos tomar as medidas cabíveis. Caso não haja quórum, a consulta será realizada novamente. Então, vamos manter as escolas mobilizadas a partir do resultado. Esta política de empresariamento da educação pública não se resume a estas quatro escolas, vamos continuar acompanhando e debatendo com trabalhadores da Educação sobre possíveis medidas do governador Ratinho Júnior no próximo mandato”, indica.
O resultado sobre a consulta pública do projeto piloto será divulgado nesta quinta-feira (8). Estudantes a partir de 18 anos poderão votar, já os menores de idade poderão ser representados por seus pais ou demais responsáveis.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
