Face ao silêncio de Ratinho, FES solicita audiência para cobrar data-base e valorização dos serviços públicos nesta terça-feira (9)

Mesmo após uma série de reuniões com representantes do Palácio do Iguaçu, governador não destrava negociações

Nesta terça-feira, 9 de julho, a partir das 9h, servidores do Poder Executivo do estado do Paraná ocupam o Plenarinho da ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) para participar de audiência pública. 

O encontro, reivindicado pelos sindicatos que compõem o FES (Fórum das Entidades Sindicais) e mediado pelos deputados Professor Lemos (PT), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Ana Julia Ribeiro (PT) e Luciana Rafagnin (PT), tem como mote a “defesa da data-base e dos serviços públicos”.

Nádia Brixner, coordenadora do FES, salienta que o projeto de lei nº 345/2024, que institui o Programa “Parceiro da Escola”, e autoriza que a iniciativa privada assuma a gestão de diversos serviços como limpeza, segurança, merenda bem como a contratação de profissionais nos colégios estaduais também será tema da reunião (saiba mais aqui). 

“É uma audiência muito importante, onde veremos se conseguimos convencer o governo para que se apresenta para debater com o FES sobre estes temas tão importantes, a recomposição salarial dos servidores, a defesa dos serviços públicos e a não privatização da escola pública”, pontua. 

Em 17 de maio último, trabalhadores de diferentes categorias, realizaram ato no Centro Cívico de Curitiba para lutar pela reposição inflacionária de seus salários, defasada desde 2017, e pela recomposição da carreira dos agentes de apoio, categoria composta por trabalhadores com formação em nível fundamental (relembre aqui). 

Após o protesto, os sindicalistas participaram de uma nova conversa com o deputado Hussein Bakri (PSD). Líder do governo na Casa, o parlamentar informou que na semana seguinte ocorreria uma reunião com a diretoria da Casa Civil para tratar das demandas dos servidores. 

Mas até o momento nenhuma resposta foi dada pelo Palácio do Iguaçu aos servidores. Também não há a previsão de ocorra uma nova reunião para avançar nas negociações. Porém, o FES continua pleiteando o diálogo com o governador Ratinho Júnior (PSD). 

“Nós não temos nenhuma reunião prevista com o governo do estado, já encaminhamos vários ofícios, temos várias tratativas com diversas lideranças para que a gente tenha condições de ter uma reunião efetiva com o governo do estado, mas até agora, não tivemos nenhuma garantia de reunião para esse dia. Nós vamos buscar que o governo nos receba para que a gente possa fazer toda a mobilização quanto à data-base e a tabela dos agentes de apoio”, assinala Brixner. 

O FES chama atenção para perdas enfrentadas pelas categorias que já alcançam quase 40%, após a divulgação do índice de 2024, que fechou em 3,69%.

“Hoje, a negociação em prol da data-base continua na mesma. Segundo o Ratinho é zero de data-base para todos os servidores e servidoras. Quanto à dívida de 34% que o governo tem conosco, ele diz que já fez a recomposição das tabelas salariais e por isso não se vê obrigado a fazer o pagamento, ele não reconhece nenhuma dívida”, explica. 

Ainda, o FES defende a criação de uma tabela salarial única para os agentes de apoio que, atualmente, a despeito de realizar serviços essenciais como limpeza, recebe os salários mais baixos de todo funcionalismo público no estado. Em média, após mais de 30 anos de trabalho, agentes operacionais recebem de aposentadoria R$ 2.800 mensais.

Uma das principais queixas da categoria é a falta de isonomia na tabela salarial. Quando comparado aos agentes do quadro de execução, este último formado por funcionários com qualificação em níveis médio e superior, os reajustes obtidos pelos trabalhadores, no último ano, não foram equânimes, ou seja, enquanto alguns receberam 15% de reposição salarial, outros ganharam apenas a correção inflacionária de 5,79%.

“É claro que nós não vamos simplesmente aceitar essa posição do governo do estado. Vamos continuar brigando para que a gente tenha condições de ter o pagamento da data-base conforme é previsto na nossa legislação. Da mesma forma, a tabela salarial dos agentes de apoio, nós tivemos três reuniões com a Casa Civil junto com a SEAP para que ocorra a recomposição. Tivemos uma confirmação da Casa Civil que seria uma boa tabela, unificada, que seria plausível a efetivação desta tabela, que financeiramente ela teria condições de ser aplicada, mas que por enquanto está tudo suspenso quanto a data-base como a recomposição salarial dos agentes de apoio enquanto não votar a ação da data-base no Supremo”, acrescenta.

STF: Governo se nega a fazer acordo para pagar data-base

Após resistência do governador Ratinho Júnior (saiba mais), no início de maio, o Procurador-Geral do Estado, o Secretário de Fazenda, o Diretor-Geral da Casa Civil e suas respectivas equipes comparecem à audiência de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília.

A reunião solicitada pelo Ministro Edson Fachin, teve como objetivo debater o pagamento da dívida referente à data-base de 2017. 

Em nota, o FES apresentou um balanço do encontro, anunciando que “ficou claro o posicionamento do estado: uma recusa em negociar ou mesmo considerar a dívida existente com os servidores”.

O valor acumulado na ação já ultrapassa R$ 12 bilhões, sem contar as reposições da inflação de 2018 a 2023 (confira nota completa aqui).

“Isso é um grande desrespeito do governo do estado com as entidades de classe que representam os servidores estaduais, é uma atitude antissindical que vem tendo conosco. O mínimo que se espera de um governo democrático é que se sente com os trabalhadores, negocie com os servidores, que converse, que trate de todas as demandas em reuniões e mesas de negociação e, infelizmente, este governo extremamente autoritário não tem respeitado as instancias sindicais para fazer as negociações”, adverte. 

Brixner acrescenta que, após a audiência pública, o Fórum das Entidades Sindicais voltará a se reunir com o intuito de avaliar o andamento das discussões e traçar os novos passos para mobilização.