Fechamento de EJA, militarização, plano de carreira mobilizam trabalhadores da educação no Paraná

Pautas compõem agenda de lutas da categoria ao longo deste ano, avalia liderança

Conforme informado pelo Portal Verdade, na última quarta-feira (7), ocorreu reunião de planejamento do FES (Fórum das Entidades Sindicais) em Curitiba. O encontro reuniu representantes do funcionalismo público paranaense e teve como principais finalidades definir as pautas comuns para este ano bem como discutir formas de mobilização.

Entre as reivindicações compartilhadas por todas as categorias estão: pagamento da data-base, melhorias para a saúde do trabalhador e reversão de reformas na ParanáPrevidência (saiba mais aqui).

“Hoje, tivemos planejamento do Fórum dos Servidores, onde a gente elenca quais são as pautas comuns a todas as servidoras e servidores do Executivo, o que nos unifica, e como vamos dar conta das lutas ao longo do ano para conseguir atingir os nossos objetivos, recomposição salarial, saúde do servidor, questão das aposentadorias, são temas que são comuns a todas as secretarias de estado e a gente para, estuda, analisa e defini o que queremos”, diz Walkíria Mazeto, presidenta da APP-Sindicato (Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná).

A liderança destaca que a defasagem salarial acumulada pelos servidores nos últimos anos segue como uma das principais agendas. Sem recomposição desde 2016, no último ano, o Palácio do Iguaçu anunciou reajuste de 5,79% ao quadro do Executivo, que reúne cerca de 283 mil trabalhadores em exercício, inativos, estatutários e comissionados. Porém, o índice é muito inferior à dívida do estado do Paraná com os servidores. Em 2023, o déficit chegou a 42%.

“O governo adotou uma medida que foi de não recompor ou não pagar aos servidores as datas-bases, que são as dívidas de inflações e negociar carreiras. Para a educação básica, a única carreira que foi revista ano passado foi a dos funcionários de escola. A dos professores, não. No ano passado, ele só aplicou o percentual do piso salarial nacional e não fez mais nenhuma reposição, considerando que a gente tem de perda acumulada”, pontua.

Funcionários de escola

Ainda, segundo Mazeto, no caso dos funcionários de escola, as mudanças realizadas não contemplaram uma recomposição linear de modo que os valores agregados às remunerações da categoria são muito divergentes.

“As alterações feitas, para algumas situações ficou bem favorável, recompõe parte do salário que está bem defasado, mas o governo não fez um reajuste linear. Então, tem classe que tem R$ 2 mil de aumento imediato, mas não tem mais ninguém lá e nas classes com maior número de pessoas, a recomposição foi muito pequena. Temos recomposição de R$ 8, R$ 18 imediato”, ressalta.

Face à desigualdade, o assunto deve voltar à mesa de negociações em 2024. “Ainda tem tendências sobre o plano de carreira dos funcionários porque foi aprovado no último dia legislativo do ano passado, na correria, com o compromisso do líder do governo de rever alguns elementos. Então, a gente retoma este ano, revisitando pontos da lei que não ficaram satisfatórios”, observa.

Fechamento de EJA e militarização

Também de acordo com Mazeto, o fechamento de escolas de EJA (Educação de Jovens e Adultos), encerramento de turmas de ensino noturno e a ofensiva em prol da militarização são lutas que devem concentrar a atenção da categoria.

Para ela, tais ataques expressam o projeto de Ratinho Júnior (PSD) cujo foco não é garantir educação gratuita e de qualidade de maneira universal, mas privilegiar processos de empresariamento do ensino público, precarizando cada vez mais as condições de trabalho de professores e demais profissionais, e promovendo a exclusão de camadas mais vulnerabilizadas dos bancos escolares.

“Para nós, são prioridade o fechamento do ensino noturno e de CEEBJAs [Centro de Educação Básica para Jovens e Adultos], porque o noturno é o estudante trabalhador que precisa daquele período e da EJA porque também atende o estudante trabalhador que não teve a possibilidade de estudar na idade certa. Então, fechar ensino noturno e CEEBJAs é um crime”, adverte.

A dirigente aponta a necessidade da população participar das mobilizações contra o desmantelamento da educação pública no estado. “A gente tem denunciado, mas para nós a força maior deste enfrentamento, é a comunidade, porque nós, os trabalhadores da educação, o estado olha e diz ‘você é concursado e vai ter aula em outra escola’. Mas a gente não está defendendo uma ou outra aula, mas o direito do estudante de ter acesso à escola. Neste sentido, a gente tem lutado bastante com a comunidade escolar com quem precisa da escola e com algumas Comarcas de MP [Ministério Público] que tem impedido o fechamento de escolas de campo, de CEEBJAs e garantido aos estudantes o direito à escolarização”, assinala.

No último mês, o Fórum Paranaense de EJA – Região de Londrina, entregou ao promotor de Justiça da Comarca de Cambé, Juscelino José da Silva, solicitação para que o Ministério Público tome providências a fim de barrar o desmonte da EJA na cidade (saiba mais).

“A educação é um direito da população, é um dever do estado oferta-la com qualidade. Eu preciso ter salas com número de estudantes suficientes que dê para atender de forma correta, que o professor consiga trabalhar com quem tem dificuldade. Os filhos daquela comunidade escolar tem direito a vagas em escolas perto das suas casas, quando o estado olhando como economiza dinheiro propõe fechamento de uma turma, turno inteiro, aquela comunidade vai ser prejudicada”, acrescenta Mazeto.

De acordo com os dados do MEC (Ministério da Educação) de 2019 até 2022, as matrículas da EJA caíram 59% na rede pública do Paraná. Além da queda de matrículas, o estado, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) lidera o ranking de analfabetismo na região Sul do país.

“Este ano será um ano de briga porque o projeto continua, este de reduzir as despesas, de passar para iniciativa privada o que é possível, será um ano de luta ainda, porque o governador é o mesmo, infelizmente. É muito importante que quando pede socorro para uma comunidade para manter uma escola aberta que ela atenda o nosso chamado. Porque nós vamos passar, nós podemos trabalhar em uma ou outra escola, mas aquela escola precisa estar aberta para atender aquela comunidade”, ela reforça.

Na avaliação da sindicalista, o trabalho desenvolvido pelo FES tem sido muito importante para o fortalecimento do movimento sindical no Paraná e comunicação com as bases.

“O FES tem evoluído bastante, crescido muito nós últimos anos. Porque a gente tem divergências entre nós, carreiras diferentes, mas a gente tem aprendido mesmo na diferença, a buscar o que nos unifica. Tem pontos que doem para todo mundo igual. Juntos temos muito mais força do que um sindicato separado, cada um tentando resolver a mesma coisa. Acho muito importante sempre que a gente pode reunir presencialmente, olhar o conjunto das nossas pautas, é sempre um exercício importante para a democracia e para o fortalecimento dos servidores públicos do estado”, finaliza.