A Secretaria Municipal de Educação listou uma série de ações que estão sendo realizadas para reduzir o déficit no atendimento. Apenas no último mês, foram abertas 600 novas vagas de creche, sendo que todas já foram preenchidas.
“Construímos várias creches nos últimos anos e fizemos um chamamento no ano passado para aumentarmos em 400 vagas o atendimento pelas instituições parceiras, que são seis entidades filantrópicas”, afirmou Maria Tereza Paschoal de Moraes, secretária municipal de Educação.
Além disso, a secretária destacou que a prefeitura está construindo uma creche no Jardim Santo André e ampliando ao menos mais dez salas de aula, para fechar o ano com uma fila de espera menor.
A meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação para 2024 é que Londrina atenda 50% da demanda na faixa etária de 0 a 3 anos.
“Como não é uma idade obrigatória de 0 a 3 anos (só é obrigatória a partir de 4 anos), devemos atender ao menos metade dessas crianças. Londrina está perto dessa meta”, pontuou. As creches da rede municipal atendem hoje 7.087 crianças de 6 meses a 4 anos.
Redução
A promotora de Justiça na área da Educação, Susana de Lacerda, lembra que a fila de espera por creche em Londrina já ultrapassou 11 mil vagas há cerca de sete anos. “Reconhecemos o esforço da administração atual para reduzir esse número”, destacou.
O Ministério Público promoveu uma reunião recente com representantes da prefeitura, em que ficou definida a apresentação de um plano por parte da Secretaria Municipal de Educação contendo dados sobre a localização das creches, faixa etária atendida, número de vagas ofertadas, entre outras informações.
“Assim que recebermos esse documento, vamos analisar a possibilidade de entrar com uma ação civil pública pedindo providências, ou mesmo podemos firmar um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] com um prazo definido para reduzir ainda mais o déficit.”
Entraves
Sobre o déficit de vagas em creches, a promotora destaca que esse cenário impossibilita as famílias de buscarem o próprio sustento, principalmente a mãe ou o pai solo.
Há casos em que outro representante da família precisa deixar a escola para ficar com o irmão mais novo. “E a criança fora da creche não está se socializando, o que influi na alfabetização”, acrescenta. A promotora cita ainda o maior risco de acidentes domésticos e de violência doméstica frente ao fato de a criança ficar em casa.
Os casos individuais de busca por vagas em creche junto ao Ministério Público são remetidos à Defensoria Pública, que conta com equipe multidisciplinar para o atendimento das demandas.
Estatísticas
A Defensoria Pública do Paraná em Londrina realizou, em 2022, 579 atendimentos à população na área da Infância e Juventude Cível, sendo que a maior parte desses atendimentos se refere a pedidos de vagas em creches.
“Nem todo atendimento vira uma ação judicial. A estratégia inicial, na maioria dos casos de pedidos de vagas em creches, é o caminho extrajudicial, porque costuma ser o mais rápido e porque a Defensoria tem como missão constitucional sempre buscar a conciliação, de forma a resolver rapidamente o problema nos nossos usuários”, informou a Defensoria, por meio de nota.
Entre 2019 e 2022, a Defensoria moveu 85 ações com pedidos de vagas em creches de Londrina. Em todo o Estado, foram mais de mil processos, segundo dados divulgados pela Coordenadoria de Planejamento da instituição. “As ações normalmente são deferidas em primeiro grau.”
O órgão esclarece, no entanto, que as liminares deferidas em primeiro grau têm sido constantemente suspensas no Tribunal de Justiça do Paraná. “Em razão disso e por se tratar de um problema recorrente e coletivo na maioria das cidades no Paraná, a estratégia de atuação da Defensoria tem seguido, simultaneamente, outro caminho.”
Administrativo
O Núcleo de Defesa da Infância e Juventude da Defensoria possui, paralelamente, um procedimento administrativo para coletar informações sobre as políticas públicas na área da educação infantil.
O objetivo é coletar informações junto às prefeituras para saber a quantidade de crianças não atendidas e os orçamentos que estão sendo aplicados para essa política, para que seja analisado quais são os locais onde há o déficit de vagas e onde há maior dificuldade de acesso ao serviço.
“Com isso, será possível atuar coletivamente por vias administrativas ou judiciais de uma forma mais abrangente e eficiente.”
Matrícula
A Defensoria orienta que, em um primeiro momento, é fundamental que a família busque tentar a matrícula na Central de Vagas do município. Caso não consiga, pode procurar a Defensoria em Londrina, de segunda a quinta-feira, das 13h às 17h.
A família deve levar o documento com a negativa da vaga. Como estratégia inicial, a Defensoria tenta resolver a demanda fora da esfera judicial, com expedição de ofício à Secretaria Municipal de Educação.
Segundo a Defensoria, a medida administrativa é mais ágil para resolver a questão, já que o direito à vaga em creches está vinculado também à idade da criança. Se a tentativa extrajudicial não tiver sucesso, a Defensoria ingressa na Justiça com a medida cabível.
A Defensoria Pública atende pessoas que não podem pagar um advogado, oferecendo assistência jurídica integral e gratuita a todos que possuam renda de até 3 salários mínimos (por família), ou que não possam bancar custos honorários advocatícios sem prejuízo do sustento familiar. Os pais podem procurar também o Ministério Público.
Fonte: Folha de Londrina
