Face aos últimos ataques do governador Ratinho Júnior (PSD) à educação de jovens e adultos (EJA), o Fórum Paranaense de EJA criou um abaixo-assinado para chamar atenção da população sobre as ofensivas, que incluem fechamento de turmas e escolas voltadas à modalidade de ensino em todo o estado, conforme explica Adriana Medeiros Farias, docente da UEL (Universidade Estadual de Londrina) e membra do coletivo.
“A necessidade de ampla mobilização da comunidade escolar considerando a ofensiva do governo do estado na implementação do projeto de destruição da educação pública. Diante da necessidade de defesa da educação de jovens e adultos que está sendo considerada item de menor valor para o governo em seu projeto de reforma orçamentária com vistas aos objetivos eleitoreiros”, explica.
De acordo com a professora, a expectativa é que o Ministério Público e Conselho Estadual de Educação cumpram o papel de defender o direito à educação pública e de qualidade de maneira universal. Ainda, para a pesquisadora, a justificativa apontada pela Secretaria Estadual de Educação (SEED) de que a procura pelas vagas teria diminuído é consequência de múltiplas ações que têm contribuído para que os estudantes tenham mais dificuldade de ingressar e, principalmente, permanecer nos bancos escolares.
“A baixa demanda de estudantes nas escolas de EJA é resultado das políticas governamentais desde a pandemia: aprovação das novas diretrizes, o alinhamento à BNCC e à oferta na modalidade híbrida, mas denominada EJA à distância, a falta de chamamento público para matrículas”, alerta.
Também é solicitado à Secretaria Estadual de Educação, a constituição de um grupo de trabalho com a participação de diretores, professores e funcionários das escolas de EJA e de integrantes do Fórum Paranaense de EJA e da própria pasta, para estudo, análise e implementação de uma política pública de EJA que efetivamente atenda às necessidades e especificidades dos estudantes trabalhadores.
Além disso, é reivindicado que recursos sejam destinados para a realização imediata de chamadas públicas visando o ingresso de novos estudantes para a formação de turmas presenciais em todas as escolas de EJA do Paraná.
“A justificativa de falta de demanda é de custo-benefício, como se a educação fosse uma mercadoria e que a EJA não permite escala em seus produtos, muito menos propaganda de sucesso para os resultados quantitativos utilizados como medida de campanha para o sucesso paranaense”, acrescenta Farias evidenciando as políticas de empresariamento da educação pública paranaense.
De acordo com dados do Ministério da Educação, levantados pela APP-Sindicato (Sindicato dos Professores e Funcionários de escola do Paraná) entre 2019 – primeiro ano da gestão de Ratinho – até 2022, as matrículas na EJA caíram 59% na rede pública do Paraná. Em números absolutos, houve uma queda brusca de 125.881 para apenas 51.726 alunos em apenas quatro anos.
Ainda, com base no mapeamento, foram fechadas 27 escolas de EJA ensino médio no período. No ensino fundamental, o desmonte foi ainda maior: 54 estabelecidos de ensino interromperam as atividades. Já na rede privada, a quantidade de matrículas registrou um salto de 3%.
A professora ressalta que o desmantelamento da educação de jovens e adultos também pode ser observado em outras modalidades de ensino, sobretudo, entre aquelas que recebem camadas mais vulneráveis, ao passo que a militarização das escolas têm sido uma das principais pautas da gestão de Ratinho Júnior.
“Outro aspecto para o fechamento dos Ceebjas [Centros de Educação Básica para Jovens e Adultos] é a prioridade para o projeto eleitoreiro da escolas cívico-militares e a urgência de realocação de recursos financeiros. Para o governo, as modalidades de ensino não são prioridade e sua descaracterização é o caminho. O que ocorre com o fechamento de ensino noturno, das escolas do campo”, adverte.
Para assinar o documento, basta acessar formulário disponível aqui.
Franciele Rodrigues
Jornalista e cientista social. Atualmente, é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Tem desenvolvido pesquisas sobre gênero, religião e pensamento decolonial. É uma das criadoras do "O que elas pensam?", um podcast sobre política na perspectiva de mulheres.
