Aprovado em primeira votação pela Câmara de Londrina, projeto recebe sugestões de mudanças, sendo duas de vereador contrário à proposta
O projeto de lei 226/2021, que cria o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial em Londrina, recebeu três emendas a serem votadas em segundo turno. O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara de Vereadores, em primeira votação, por 14 votos a 4, na semana passada. Os vereadores tinham prazo de sete dias, que terminaram nesta quinta-feira (7), para sugerir alterações. Duas delas foram propostas pelo vereador Santão (PSC), um dos contrários à criação do fundo.
O parlamentar sugere alterações na redação do projeto. Uma das propostas altera a nomenclatura do fundo para “Fundo Municipal de Combate ao Racismo”. A outra, altera a redação do parágrafo único do artigo 14-A e institui o parágrafo segundo. A sugestão delimita mais a destinação dos recursos. Enquanto a redação original propõe que o fundo “será destinado a financiar programas e ações relativas a igualdade racial, com vistas a assegurar direitos sociais das populações negra, indígena e outras etnias vulneráveis e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.”, o vereador sugere:
“(…) será destinado a financiar programas e ações relativas ao combate e redução ao racismo, com vistas a assegurar direitos sociais da população vítima desta prática e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.”
O parágrafo segundo proposto por Santão diz que o fundo será destinado “único e exclusivamente ao combate ao racismo, sendo vedado sua destinação a qualquer tipo de doutrinação ideológica ou apologia a qualquer espécie de crime.”
A terceira emenda é de autoria da vereadora Sônia Gimenez (PSB) e cria um novo artigo 14-B, com a obrigatoriedade de aprovação de projetos a serem financiados pelo fundo pela Câmara de Vereadores: “Os programas e ações relativas à igualdade racial, assegurando direitos sociais das populações negra, indígena, refugiados, imigrantes e outras etnias vulneráveis deverão, obrigatoriamente, no seu mérito e aplicabilidade, serem aprovados pela Câmara Municipal de Vereadores.”
A votação das emendas pode ocorrer na próxima semana e, caso aprovado, o projeto segue para sanção do prefeito, Marcelo Belinati (PP). Votaram contrariamente à criação do fundo, além de Santão, as vereadoras Jessicão (PR) e Mara Boca Aberta (PROS) e o vereador Giovani Matos (PSC).
Saiba mais sobre a aprovação do fundo em entrevista concedida por Maria de Fátima Beraldo, gestora de Política de Igualdade Racial de Londrina, ao Portal Verdade.
Fonte: Com informações Rede Lume de Jornalistas
