Portarias foram publicadas no Diário Oficial da União e preveem participação da sociedade civil no debate
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) duas portarias voltadas para educação quilombola e para questões étnico-raciais no campo da educação, nesta quarta-feira (25). Ambas instituem comissões que devem debater as questões juntos aos ministérios.
A primeira portaria foi a 988, que institui a Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (Coneeq). De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a estimativa é de que haja 6 mil quilombos no país e a educação nestes espaços tem especificidades que podem ser apontadas por membros da sociedade civil que integrarão a comissão.
Para Givânia Maria da Silva, uma das fundadoras da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos, a publicação da portaria aponta avanço. “É muito importante sobretudo por conta da participação da sociedade civil na construção de políticas públicas voltadas para educação quilombola”, explica.
A construção da Comissão vai ser feita a partir da organização dos estados. A previsão é para que todas as regiões brasileiras estejam representadas. No sul do Brasil existe grande possibilidade de que o Paraná envie representantes, já que existe uma organização sólida do Movimento Negro.
Além disso, o próprio Ministério da Educação (MEC) deve indicar participantes para compor a comissão. O texto também contempla os povos originários e prevê paridade de gênero no número de participantes.
Étnico-racial
Já a portaria 991, também publicada no DOU, cria a Comissão Nacional de Educação das Relações Étnico-raciais para ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (Cadara). Diferente da Comissão de Educação Quilombola, inédita, a Comissão de Educação Étnico-raciais existia, mas foi extinta em 2019, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A retomada das comissões, para Lucimar Dias, diretora de Políticas Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola do MEC e professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), deve dar mais assertividade às políticas públicas. “A retomada desta escuta, da participação da sociedade civil organizada vai levar a produtos que ajudam na construção de políticas públicas”, detalha.
As duas comissões, além do MEC, também devem envolver os ministérios de Igualdade Racial e de Direitos Humanos.
Fonte: Jornal Plural
