O ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), quer diminuir o número de empresas beneficiadas com desoneração fiscal, que pagam menos impostos, para que o governo arrecade pelo menos R$ 150 bilhões dos R$ 600 bilhões perdidos com a medida. Ele quer acabar com distorções e fechar brechas como abater do imposto incentivos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), concedidos por estados.
Haddad quer também a divulgação dos nomes das empresas beneficiadas. Segundo ele, o Ministério da Fazenda prepara com a CGU (Controladoria Geral da União) a divulgação da lista de “CNPJ por CNPJ” das empresas que hoje são beneficiadas por renúncias e subsídios, chamados de “gastos tributários”.
A medida, disse o ministro ao jornal Estadão, vem sendo cobrada há muitos anos por setores da sociedade civil, mas que nunca saiu do papel com a alegação de que se trata de sigilo fiscal. Haddad diz que esse não é seu entendimento, nem do comando atual da Receita Federal.
“Só estamos pagando R$ 700 bilhões de juros porque estamos pagando R$ 600 bilhões de renúncia. É simples assim”, disse ao jornal.
Geração de emprego e renda
Se de fato o governo federal conseguir diminuir o número de empresas e /ou setores que têm desoneração fiscal, a medida será muito bem-vinda acreditam os economistas Marcio Pochmann e Marilane Teixeira, ambos da Unicamp. Os dois entendem que a sociedade perde com o não pagamento de impostos por parte dessas empresas, beneficiando cada vez mais os ricos em detrimento de investimentos sociais e de geração de emprego e renda.
“Os 150 bilhões que o governo pretende arrecadar representam apenas 25% do total. Isso embora seja pouco ainda assim é o dobro do destinado ao Bolsa Família, que se pudesse ter dobrado o seu orçamento traria impactos positivos nos investimentos sociais”, acredita Marilane.
Por outro lado, avalia Pochmann, quando a arrecadação deixa se realizada se reduz o gasto na economia que geraria renda e empregos. Para ele, as empresas que têm o benefício da desoneração não investem em ampliação dos seus serviços e nem geram empregos. Ao contrário, usam esse lucro para o rentismo, a compra de títulos públicos que o governo tem de pagar juros sobre eles.
“É muito melhor para os empresários comprarem títulos da União que têm um alto rendimento. Em vez de serem devedores, eles utilizam um dinheiro que iria para o governo e se tornam credores do próprio governo, gerando um impacto oposto do que as empresas dizem, de que se pagarem menos impostos geram mais empregos e renda”, afirma Pochmann.
“Foi um excelente negócio que favoreceu duplamente a condição de viver do rentismo ao emprestar ao Estado”, acrescenta o economista.
Os dois economistas entendem que a desoneração fiscal precisa acabar. Pochmann conta que ela teve início quando o sistema tributário, cujas diretrizes gerais foram estabelecidas na Constituição de 1988, teve uma reforma da perspectiva neoliberal na medida em que ricos e privilegiados deixaram de pagar impostos para emprestar ao Estado.
“Até o final dos anos 1980 a alíquota máxima do imposto de renda era de 50%, hoje está em 27,5%, e quem paga esse índice são os que têm renda mais altas. Na década de 1990 isentou o pagamento de 15% sobre os lucros e dividendos, e ainda teve a Lei Kandir que isentou de tributação as exportações do agronegócio”, conta Pochmann.
Outro exemplo recente de que as desonerações não geram empregos é dado por Marilane Teixeira. A economista relembra que no governo Dilma Rousseff, nos anos 2010, houve uma proposta do governo de desonerar cinco setores, mas quando chegou ao Congresso Nacional, os parlamentares aumentaram para 55 o número de setores beneficiados com a medida.
Marilane Teixeira conta ainda que as empresas alegaram que a concorrência dos importados e os 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento impediam a geração de empregos e novos investimentos, mas não foi isso o que se viu.
“ A desoneração fiscal não teve impacto sobre geração de emprego, tanto que teve a crise de 2015, e o desemprego dobrou em 2016. Toda vez que há uma ameaça de se rever essa política, os empresários fazem chantagem, mas não provam a criação de nenhum posto de trabalho, apenas contribui para os seus lucros”, diz Marilane.
Pochmann concorda que a desoneração não gera empregos e cita o custo do trabalho no Brasil. O economista ressalta que o custo do trabalho no país era em 2014 o equivalente a 36% do custo nos EUA e que essa diferença cinco anos depois, em 2019 aumentou, chegando esse custo no Brasil a 24% dos norte-americanos.
Pochmann explica ainda que exportamos bens primários e são as atividades de baixa produtividade, os pequenos negócios os que mais empregam, e se elevar o preço do trabalho pressiona a margem de lucro deles, pois são descapitalizados e sem tecnologia.
“Os empresários de pequenos negócios foram utilizados pelos grandes a rejeitarem a valorização do salário mínimo e isso nada tem a ver com emprego e sim com a engorda de suas margens de lucro. Tanto que a elevação do custo do trabalho nos governos do PT não foi acompanhada do desemprego, nem de alta inflação. Por isso, que o argumento de que pagar menos impostos e reduzir o custo do trabalho gerarão empregos não verdadeiro”, conclui Pochmann.
Bancada empresarial no Congresso
Tanto Marilane Teixeira quanto Pochmann, no entanto, entendem que empresas beneficiadas têm uma forte base no Congresso Nacional, o que pode dificultar a aprovação das propostas do governo.
“Toda vez que se ameaça rever essa política, eles fazem chantagem dizendo que empregos serão perdidos, mas nunca eles provaram a criação de postos de trabalho com desoneração fiscal”, enfatiza Marilane Teixeira.
Segundo Pochmann, os 55 setores beneficiados se especializaram em criar bancadas muito fortes no Congresso.
“Vejo com dificuldade do ponto de vista político a aprovação da proposta do governo, porque o rentismo assumiu uma parte do Estado, que é o Banco Central, responsável pelos juros mais altos do mundo”, conclui o economista.
Fonte: CUT Brasil
