O Fórum das Entidades Sindicais (FES), por meio dos sindicatos que o integram, planejava a montagem de uma barraca na Praça Nossa Senhora de Salete, em frente à Assembleia Legislativa e ao Palácio Iguaçu, para abrigar servidoras(es) que se manifestam em defesa da reposição da inflação nos salários (data base), principalmente aposentadas(os) que também reivindicam a extinção do desconto previdenciário para quem recebe da ParanaPrevidência remuneração menor que o teto do INSS (R$ 7.087,22).
No entanto, o governo Ratinho Junior conseguiu junto à Justiça um “interdito proibitório”, dispositivo jurídico criado em 1973, durante o período da ditadura militar no Brasil, com claro objetivo de impedir as manifestações de servidoras(es). A multa prevista é de R$ 50 mil por pessoa que insista em desobedecer a ordem judicial e montar acampamento na Praça.
Embora criado nessa época, esse dispositivo foi incorporado no Novo Código de Processo Civil Brasileiro, e não é incomum que governos o utilizem para desmobilizar protestos contra suas políticas de arrocho salarial.
Os sindicatos ligados ao FES estão estudando medidas jurídicas contra essa ação do governo Ratinho Junior.
Fonte: Assessoria FES PR
