Ministro havia incluído em acordo cláusula para interromper negociação com categorias do funcionalismo que paralisassem
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou e retirou de sua proposta de acordo com servidores federais a cláusula que criava restrições às greves no funcionalismo. Uma nova proposta, já sem a restrição, foi encaminhada aos servidores horas depois da primeira ter sido apresentada.
Essa primeira foi revelada aos servidores na tarde de quarta-feira (10), numa reunião convocada pelo governo. Ele chamou os funcionários públicos para conversar depois que o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) organizou uma mobilização nacional por reajuste linear e para todos os funcionários federais em 2024. Essa mobilização acontece ao mesmo tempo, em que servidores da rede federal de ensino programam uma greve geral.
Nela, o governo se comprometia a abrir negociações de reajustes e mudanças em planos de carreiras, categoria por categoria. Mas alertava: “durante o processo de negociação, interrupções (total ou parcial) de serviços públicos implicarão na suspensão das negociações em curso com a categoria específica”.
A frase constava do parágrafo segundo, da cláusula segunda, da proposta. O documento foi encaminhado por e-mail pela Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) às 18h13min.
Na prática, ele impunha aos servidores uma condição para negociar. Quem assinasse o acordo e decretasse greve depois, teria a negociação paralisada. Para aqueles que já estão paralisados, a condição não se aplicaria.
A condição gerou frustração nos servidores. Elenira Vilela, professora e coordenadora geral nacional do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), se disse surpresa com a atitude do governo. “Não esperava que um governo de um operário sindicalista iria impedir a mobilização de trabalhadores”, disse, ao Brasil de Fato, após a reunião.
Horas antes do encontro, o próprio presidente Lula havia pedido em discurso um acerto de seus ministros com os servidores e reconhecido o direito à greve. “A gente pode até não gostar, mas elas são direito democrático dos trabalhadores. Não tenho moral para falar contra greve. Nasci nas greves. Então sou obrigado a reconhecer”.
Recuo
Diante da repercussão da proposta, o governo recuou. Às 19h03min, enviou um novo e-mail a servidores dizendo: “Solicitamos desconsiderar o anexo ao e-mail anterior [a primeira proposta] e, por conseguinte, considerar o que segue agora”.
O novo anexo continha basicamente a mesma proposta do governo a servidores, sem a cláusula que restringe as greves.
O que o governo propõe agora é reajustar, o mais rapidamente possível, benefícios pagos a servidores, como auxílio alimentação. Haveria também um aumento no auxílio saúde pago inclusive a servidores aposentados.
Confira o proposto:
. auxílio alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil (alta de 51,9%);
. auxílio saúde per capita médio de R$ 144,38 para cerca de R$ 215;
. auxílio creche de R$ 321 para R$ 484,90
Propõe também negociar aumentos e outras questões relacionadas aos servidores em mesas individuais, que serão instaladas até julho. Segundo o governo, as mesas garantiriam ao menos 4,5% de reajuste para 2025 e 4,5% de reajuste em 2026.
Para este ano, a proposta de reajuste segue zero.
José Lopez Feijó, secretário do MGI, chegou a ser questionado se essas negociações separadas poderiam gerar reajustes ainda em 2024. Inicialmente, disse que sim. Depois, ao ser questionado sobre uma declaração do ministro Fernando Haddad (PT), admitiu que provavelmente não haverá correção salarial para nenhum servidores neste ano.
Horas antes da reunião, Haddad disse a jornalistas que não há espaço para reajustes em 2024: “O Orçamento está fechado.”
Servidores têm até a próxima sexta-feira (19) para responder ao governo. Os reajustes dos benefícios prometidos só serão pagos se a grande maioria das categorias concordar com a proposta. “Eu não acho a proposta boa”, opinou Vilela. “Mas a situação dos servidores é tão grave que é possível que nós aceitemos o aumento dos benefícios.”
Procurado pelo Brasil de Fato, o MGI ainda não se pronunciou sobre sua proposta aos servidores.
Nesta quinta (11), a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que o governo pretende garantir 19% de reajuste aos servidores durante este mandato de Lula. No ano passado, concedeu 9% a todos. Considerando os 4,5% em 2025 e 2026 e o cálculo do juros compostos, chegaria a 19%.
“O que a gente tem pactuado inicialmente dentro do governo, que gente garantiria para todo mundo 9% [em 2023], mais 4,5% [em 2025] e 4,5% [em 2026]. Ao todo, 19% acima da inflação do período, ninguém teria perda ao longo do governo do presidente Lula. Mas não teríamos facilidade de recuperar perdas de governo anterior por falta de qualquer reajuste de servidores naquele momento”, disse ela, durante o programa “Bom Dia, Ministra”, da EBC.
Fonte: Brasil de Fato
