Condição independente do Colégio Estadual do Paraná foi mantida
A Biblioteca Pública do Paraná (BPP) perdeu a condição de Órgão de Regime Especial (ORE) e passará, agora, a ser diretamente subordinada ao governo. A mudança aprovada em maioria pela Assembleia Legislativa (Alep) nesta quarta-feira (30) reduz a margem de autonomia administrativa e financeira da instituição, que já perdeu uma parte significativa de suas verbas nos últimos anos.
Por pressão, o Colégio Estadual do Paraná (CEP) foi poupado e será mantido dentro do status do regime especial.
Mesmo com base folgada, Ratinho Jr. (PSD) manobrou e conseguiu fazer seu líder, o deputado Marcel Micheletto (PL), colocar em votação agrupada três das emendas submetidas ao projeto. Uma delas garantia a autonomia do CEP e outra reiterava as alterações no status da BPP, retirando a possibilidade de analisar em separado cada um dos casos.
A votação também extinguiu o regime de autarquia da Paraná Turismo, Paraná Edificações e a Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE) e validou a criação de nove novas secretarias de Estado. Com isso, o Paraná terá a partir do ano que vem 21 pastas de apoio direto, no caminho contrário do discurso de enxugar a estrutura administrativa que havia proposto o governador reeleito.
A justificativa da gestão é tornar as secretarias mais eficientes e alinhadas com o novo governo federal, que também já garantiu a recriação de órgãos específicos.
As novas pastas exigirão do Paraná criação de 536 cargos comissionados, cujas despesas, diz o próprio projeto, chegarão a quase R$ 93 milhões. A cifra não leva em conta o aumento dos salários dos secretários proposto pelo Executivo.
Outro projeto, já aprovado em 1ª discussão, eleva de R$ 23.634 para R$ 29.942 o subsídio dos chefes das pastas na próxima gestão.
Cultura sai perdendo
A avaliação de servidores da Biblioteca Pública é de possíveis perdas com a mudança. Um dos pontos mais nevrálgicos é perder verbas próprias e passar a depender do orçamento da nova Secretaria de Cultura. Há receio ainda de que estatutários hoje dedicados às atividades do órgão sejam deslocados para outras funções da pasta à qual passarão a estar submetidos.
O texto aprovado nesta quarta fala claramente sobre a vinculação das receitas da Biblioteca à secretaria, mas garante uma espécie de subconta específica para o órgão – que já vem perdendo recursos.
Para o ano que vem, a previsão é de um repasse de R$ 11,27 milhões, quase R$ 5,1 milhões a menos que o estipulado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 e praticamente a metade dos R$ 22,17 milhões aprovados na peça de 2017, ápice de recursos previstos para a instituição nos últimos dez anos.
Fonte: Redação Plural
