Nesta terça-feira, 28 de maio, às 19h30, o Grupo de Pesquisa em Educação, Estado Ampliado e Hegemonias (GPEH) da Universidade Estadual de Londrina (UEL) realiza um debate importante sobre a privatização da educação pública no Paraná.
O evento, transmitido pelo canal do YouTube do GPEH, tem como foco discutir o projeto “Parceiros da Escola” proposto pelo governo Ratinho Júnior (PSD). O programa autoriza a terceirização de diversos serviços como merenda, segurança, limpeza, contratação de professores para a iniciativa privada (saiba mais aqui).
Compõem a mesa, os professores: Adriana Medeiros Farias (UEL), Edinéia Navarro (UNESPAR), Michelle Fernandes Lima (UEM) e Regis Clemente da Costa (UFFS).
O Portal Verdade conversou com Adriana Medeiros Farias, professora do departamento de Educação da UEL e uma das coordenadoras do grupo, para para entender os impactos da proposta.
Impactos para estudantes
A docente prevê que a privatização na gestão escolar trará graves consequências para os estudantes. A proposta representa um grande retrocesso na garantia de uma educação pública e de qualidade. Essa ação é vista como um descumprimento da função social da escola pública e uma destituição do seu caráter público.
“Com a administração das escolas por empresas privadas, os recursos humanos, pedagógicos e materiais seriam gerenciados com uma lógica mercadológica, o que pode comprometer a missão educativa da escola”, destaca Medeiros.
De acordo com a pesquisadora, a privatização pode transformar a escola em um espaço voltado para resultados em avaliações padronizadas, negligenciando o desenvolvimento integral dos alunos. A educação, vista como um direito humano fundamental, deve ser garantida de forma ampla e igualitária, algo que apenas o poder público pode assegurar.
Consequências para famílias
Sobre as consequências para as famílias dos estudantes, especialmente, em termos de acesso e igualdade, Adriana afirma que o programa limita o acesso a uma educação pública inclusiva e democrática. Ela observa que “a comunidade escolar está sendo convencida por uma ideia de qualidade de educação que não é a que os filhos e filhas da classe trabalhadora têm por direito”, afirma.
Para a professora, ao transferir a gestão das escolas para empresas privadas, o governo desvia recursos públicos para atender interesses empresariais, ou seja, em vez de investir diretamente na melhoria das escolas, privilegia grupos econômicos específicos. Isso pode resultar em uma educação de qualidade inferior e desigual, já que as empresas tendem a buscar lucro e eficiência financeira, muitas vezes em detrimento do bem-estar e aprendizagem dos estudantes.
Ainda, segundo Medeiros, a terceirização pode aumentar as desigualdades educacionais. Famílias de camadas mais empobrecidas podem enfrentar maiores dificuldades para acessar um ensino de qualidade, já que as escolas sob gestão privada podem adotar critérios de seleção ou cobrança de taxas que excluam os mais vulneráveis. Além disso, as famílias podem sofrer com a incerteza e a falta de transparência sobre as mudanças na gestão escolar.
“A possível consulta pública anunciada pelo governo é vista com ceticismo, sendo considerada uma manobra para legitimar a privatização sem um debate real e aprofundado. A comunidade escolar pode não ter tempo ou recursos para entender completamente os impactos do programa, levando a uma adesão forçada ou mal informada”, alerta.
Impactos para professores
O projeto também impacta de forma direta a autonomia dos professores. Ao permitir a atuação empresarial dentro das escolas públicas, há uma ameaça considerável de que o currículo e as metodologias de ensino sejam influenciados por interesses comerciais, em detrimento das necessidades reais dos alunos.
“Práticas pedagógicas críticas e emancipadoras poderiam ser suprimidas, dando lugar a um currículo tecnicista e alinhado aos interesses das empresas. Isso limita a liberdade dos professores de desenvolverem metodologias educativas mais inclusivas e críticas, além de abrir caminho para um controle ideológico do conteúdo ensinado. A concepção de qualidade empresarial de educação submete a educação a fins tecnicistas e mercadológicos, restringindo o acesso ao conhecimento científico”, explica Adriana.
Para a professora, há também preocupações sobre a implementação de práticas meritocráticas, que podem transformar a educação em um produto a ser consumido, em vez de um direito humano fundamental.
“A gestão empresarial fere a função social da escola pública ao subordinar o processo de ensino aprendizagem aos resultados nas avaliações em larga escala, pressionando tanto professores quanto alunos a focarem apenas em resultados imediatos”, acrescenta.
Em meio a tudo isso, a proposta ainda pode resultar em uma precarização do trabalho docente, incluindo a possibilidade de demissões em massa. A substituição de professores contratados por funcionários das empresas parceiras ameaça a estabilidade e as condições de trabalho dos educadores.
Essa substituição pode levar a uma fragmentação da organização escolar, desfazendo a coesão entre a equipe gestora, pedagógica e os agentes educacionais, prejudicando a colaboração necessária para um ambiente de ensino eficaz. Além disso, a integração e o desenvolvimento profissional dos professores podem ser comprometidos, afetando diretamente a qualidade do ensino.
“Se o governo do estado do Paraná tem recursos para melhorar a escola, que esse recurso seja destinado à educação pública e não transferido para a gestão empresarial. A luta contra a privatização é, acima de tudo, uma luta pela manutenção de uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos”, finaliza.
Para acompanhar o debate, basta acessar o canal do GPEH – UEL no YouTube:
Matéria da estagiária Joyce Keli dos Santos sob supervisão.
