O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou, nesta quarta-feira (5), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), as 25 medidas que são consideradas prioritárias pelo governo para a agenda econômica de 2025 e 2026. Na lista estão a reforma da renda com isenção de IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil, limitação de supersalários e reforma da previdência dos militares.
As duas últimas medidas estão no pacote para conter gastos apresentado pelo Congresso no ano passado e aguardam análise dos parlamentares.
Sobre a reforma do IR, Haddad afirmou que a pasta já terminou o desenho da compensação e que a proposta conta com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Terminamos o desenho. Só não vou adiantar porque não tenho autorização do Palácio do Planalto para isso. Agora começa uma tramitação formal, isso vai acabar vindo nas próximas semanas”, disse a jornalistas.
Haddad destacou que já foram aprovados 32 projetos considerados estratégicos para o setor econômico e que agora busca avançar em mais 15 iniciativas que dependem do Congresso. “Estamos falando em projetos que vão ter impacto em algum mercado, em algum setor da economia importante”, afirmou o ministro. Ele ressaltou ainda a necessidade de mobilização de toda a equipe da Fazenda, do Planejamento, da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais para garantir um debate transparente e eficiente sobre as propostas.
Hugo Motta, que recentemente assumiu a presidência da Câmara, garantiu que manterá uma postura colaborativa. “Ouviremos sempre nosso colégio de líderes, dividiremos sempre essas responsabilidades e também não serei nunca um presidente que estará criando algum fantasma ou obstáculo sem que ele verdadeiramente exista”, afirmou. Motta também reforçou que a Câmara atuará com lealdade, “não à agenda do governo, mas ao país”.
Haddad enfatizou que não existe uma “bala de prata” para resolver os desafios econômicos do Brasil e que avanços virão com medidas estruturais. “Mesmo a reforma tributária, com toda sua grandeza, teve repercussão no PIB, mas diluída ao longo do tempo. Então, é tijolinho por tijolinho que vamos construir uma economia mais robusta”, disse. O ministro também destacou que a reforma do Imposto de Renda, apesar de mais simples do ponto de vista legislativo, exige um debate amplo, pois seu impacto será significativo para o país.
Confira a lista de 25 medidas apresentadas por Haddad
- Fortalecer o arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do PIB (Produto Interno Bruto), diminuir o desemprego, manter a inflação baixa e estabilizar a dívida pública;
- Iniciar a implantação da reforma tributária sobre o consumo;
- Regulamentar a reforma tributária: lei de gestão e administração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), fundos e imposto seletivo;
- Reforma sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários;
- Limitação dos supersalários;
- Reforma da previdência dos militares;
- Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;
- Nova Lei de Falências;
- Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;
- Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
- Resolução bancária;
- Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset)
- Regulamentação econômica das big techs;
- Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
- Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;
- Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas;
- Nova emissão de títulos sustentáveis para trazer recursos do fundo clima;
- Avanço na implementação do mercado de carbono, com governança e decreto regulamentador;
- Novos leilões do Ecoinvest;
- Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
- Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
- Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;
- Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;
- Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;
- Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil).
Fonte: ICL Notícias
